Em Cachoeiro é proibida a queima de fogos sonoros em todo o município – Foto: Reprodução/Internet
Durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, é comum o estouro de fogos de artifício como forma de comemorar um gol ou a vitória de uma partida. Apesar de festivo, e em alguns casos, um espetáculo de cores e formas, eles tem a sua utilização regulamentada de acordo com leis de cada estado ou município. Algumas cidades proíbem o seu completo uso enquanto outras restringem o uso de artefatos barulhentos podendo estabelecer horários específicos para a queima.
Em Cachoeiro, de acordo com a Lei Municipal nº 7886/21, é proibida a queima de fogos sonoros em todo o município, ficando os infratos sujeitos as punições previstas. Apenas são permitidos a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam efeito visual.
O Estado do Espirito Santo também tem Lei proibindo o uso de fogos com barulhos de alta intensidade. O art. 1º da Lei nº11.703, de 01 de dezembro de 2022, proíbe a fabricação, comercialização, o manuseio e a utilização do artefato de efeito ruidoso em locais públicos ou privados, abertos ou fechados.
Diante disso, o Procon de Cachoeiro foi às ruas, fiscalizar os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício com o objetivo de coibir a venda dos tipos proibidos em Cachoeiro e em todo território capixaba. “Estamos verificando junto aos fornecedores a procedência do produto e se ele atende as especificações previstas em Lei”, esclarece o coordenador executivo da pasta em Cachoeiro, Ricardo Fonseca.
Dicas
Quem gosta de queimar fogos, deve observar alguns pontos da hora de comprar o produto para não ter dores de cabeça ou causar qualquer acidente.
1. Compre apenas em estabelecimentos legalizados que possuam alvará do Corpo de Bombeiros e autorização de comercialização,
2. A embalagem deve conter em português todas as instruções de segurança, identificação do fabricante, prazo de validade e a classificação etária;
3. Para o público em geral, a venda é restrita às classes A (menor potencial de estampido) e B (com pequena carga de pólvora). As classes C e D são de uso restrito a profissionais habilitados. Lembrando ainda que é proibida a venda a menores de idade;
4. Desconfie de preços excessivamente baixos, pois podem indicar produtos clandestinos ou de baixa qualidade;
5. Nunca segure os fogos com as mãos; utilize suportes e bases firmes ou espete-os no chão, conforme instrução da embalagem;
6. Mantenha distância mínima de segurança (cerca de 50 metros) de rede elétrica, árvores, edificações, aglomerações e materiais inflamáveis;
7. Caso um fogo não acenda, não tente reacendê-lo de jeito nenhum. Jogue-o em um recipiente com água.
Conte sempre com o Procon!
Para orientações, dúvidas e reclamações, os consumidores podem ir pessoalmente na sede do órgão, localizada na Rua Bernardo Horta, 204, das 8h às 16h, registrar. Quem preferir, pode agendar seu atendimento previamente através do site: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/ Mais informações no telefone (28) 3199-1710.
