A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, na última sexta-feira (08), uma operação especial em um grande evento de exposição e vendas realizado no município da Serra. A ação resultou na regularização imediata de R$ 145,3 mil em ICMS devido ao Espírito Santo por contribuintes de outras unidades da Federação.
A operação, conduzida pela Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, vinculada à Subgerência Fiscal da Região Metropolitana, teve como foco a verificação da regularidade das mercadorias expostas e comercializadas nos estandes.
Além da regularização do imposto, foram lavrados nove Autos de Infração relacionados a irregularidades na documentação fiscal por contribuintes participantes do evento.
Durante a fiscalização, auditores da Receita Estadual identificaram que a maior parte dos expositores de outros estados não havia realizado corretamente o recolhimento antecipado do ICMS devido ao Espírito Santo, exigido para participação em feiras e exposições. Entre os segmentos fiscalizados predominavam comerciantes de vestuário, calçados, bolsas e acessórios.
Também foram constatadas irregularidades relacionadas à documentação fiscal das mercadorias expostas, situação que só pode ser identificada por meio de fiscalização presencial.
Segundo o auditor fiscal Luiz Carlos Rodrigues, a atuação busca proteger os comerciantes capixabas e garantir concorrência leal entre os participantes. “Quando o imposto devido ao Espírito Santo deixa de ser recolhido corretamente, cria-se uma vantagem indevida para quem atua de forma irregular, prejudicando os comerciantes capixabas que cumprem suas obrigações tributárias”, afirmou.
A fiscalização também identificou expositores que não constavam na relação oficial de participantes encaminhada à Sefaz, conforme previsto na legislação estadual.
“É fundamental que os organizadores informem corretamente ao Fisco todos os participantes do evento. Em geral, os expositores que tentam permanecer fora dos controles fiscais são justamente os que apresentam as irregularidades mais graves”, ressaltou Luiz Carlos.
Além da atuação sobre empresas de outros estados, a operação também identificou irregularidades relacionadas à emissão de documentos fiscais por contribuintes capixabas, especialmente microempreendedores individuais (MEI) e optantes pelo Simples Nacional.
Em muitos casos, foram utilizadas notas fiscais avulsas em papel, documento que deixou de ser aceito para essas operações após alterações recentes na legislação estadual. Segundo a Receita Estadual, boa parte dessas situações decorreu do desconhecimento das novas regras, vigentes desde abril deste ano.
A Sefaz alerta que todos os contribuintes, inclusive os MEIs, devem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para acobertar mercadorias destinadas a feiras e exposições.
Em caso de dúvidas sobre inscrição estadual, emissão de NF-e ou demais obrigações fiscais, os contribuintes podem procurar uma agência da Receita Estadual ou utilizar o canal Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta
