Nesta atividade foram fiscalizados 16 postos, sendo lavradas 26 notificações – Foto: Divulgação/Procon
Entre os dias 02 a 06 de março, a Fiscalização do Procon Cachoeiro, em parceria com a Fiscalização do Procon Estadual e a Comissão de Combustíveis, criada pela Câmara Municipal, realizou diversas atividades fiscalizatórias junto aos Postos de Combustíveis no município.
De acordo com o coordenador executivo de Órgão de Defesa do Consumidor, Ricardo Fonseca, o Procon vem realizando de forma reiteradas diversas ações fiscalizatórias neste segmento. “Realizamos atividades também em conjunto com vários órgãos tais como IPEM, ANP e Procon Estadual, de forma a coibirmos infrações nesta área e sempre pensando no consumidor.”, explicou.
Apesar de ser uma atividade fiscal constante, junto com os demais temas fiscais existentes na relação de consumo, esta atividade faz parte das comemorações do mês do consumidor, que terá, também, o 3º Dia D de Negociação de Dívidas, nesta quinta (12) e sexta (13), palestras em escolas de Cachoeiro e a participação do Procon na ação social “Caravana Sesc”, no bairro Aeroporto.
Nesta atividade foram fiscalizados 16 postos, sendo lavradas 16 notificações para prestar informações e apresentar notas fiscais e 10 notificações para regularização de alvará, totalizando 26 notificações. Além disso, foram lavrados dois autos de infração por descumprimento de obrigações de transparência no dever de informação relativo a descontos de aplicativos e tributos incidentes sobre os combustíveis e valor médio regional dos mesmos no produtor ou no importador.
Os pontos ressaltados nas atividades foram: aferição de volume das bombas (se está sendo entregue a quantidade efetivamente paga pelo consumidor), análise de qualidade dos combustíveis (se o etanol, gasolina e diesel estão dentro das normas de qualidade exigidas, informações acerca dos preços dos combustíveis, tributos e descontos atrelados a aplicativos, coleta e encaminhamento de preços de compra e venda para a ANP, regularidade dos alvarás de funcionamento, bombeiros, sanitário e da ANP e o fornecimento de notas fiscais para análises.
Vale mencionar que foi acionado o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para verificações de supostas infrações dentro de sua área de atribuição. Vale salientar, ainda, que tais atividades fiscalizatórias também poderão serem feitas durante o ano.
Conte sempre com o Procon!
O órgão de defesa do consumidor está sempre à disposição para auxiliar nas demandas dos consumidores durante o ano todo. O atendimento é realizado de segunda a sexta, de 8h às 16h, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. Quem preferir, pode agendar seu atendimento previamente através do site: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/. Mais informações no telefone: (28) 3199-1710.
