Os fiscais vão percorrer os estabelecimentos para conferir, in loco, se a lei está realmente sendo cumprida – Foto: Helena Valadão/Procon
Nesta sexta-feira (06), a equipe de fiscalização do Procon realizou uma averiguação nos supermercados da cidade, em cumprimento a Lei Nº 8.075, de 22 de novembro de 2023, que torna obrigatório em supermercados que vendem por atacado e varejo – atacarejos – a oferecer o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário, ou seja, aqueles destinados a idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, gestantes ou com crianças de colo.
De acordo com a lei, “entende-se por empacotamento o serviço prestado por funcionário do estabelecimento que terá como função principal a de colocar em sacolas os produtos que forem adquiridos pelos clientes.”
Segundo o coordenador do Procon, Ricardo Fonseca, os fiscais do órgão estiveram percorrendo os estabelecimentos de Cachoeiro, entregando uma notificação recomendatória, em 2024, no qual comunicava a necessidade dos lojistas de se adequar a nova lei. “Agora percorreremos os mesmos estabelecimentos para conferir, in loco, se está realmente sendo cumprida e aplicar as devidas penalidades aos que não estiverem ajustados”, explicou Ricardo.
Conte sempre com o Procon!
Para mais esclarecimentos e denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro, por meio do telefone (28) 3199-1710, ou procurar atendimento presencial, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. O horário de funcionamento é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira. Ou pelo site cachoeiro.es.gov.br, aplicativo Cachoeiro Online.
