Dando continuidade à Operação Verão, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está visitando bares e quiosques nos municípios de Anchieta, Piúma e Marataízes, até esta quinta-feira (30). A fiscalização visa identificar irregularidades nesses estabelecimentos e orientá-los sobre as normas determinadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas legislações Estadual e Federal.
Durante a ação de caráter educativo, foram identificadas algumas irregularidades, como a ausência de canudos biodegradáveis, falta de informações para os consumidores e a inexistência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta. Os comerciantes em desconformidade estão sendo orientados pelos fiscais a regularizar seus estabelecimentos.
A Operação Verão desempenha um papel essencial na proteção dos direitos dos capixabas e turistas que visitam o Espírito Santo durante a temporada. Mais do que garantir o cumprimento das leis e regulamentos, esta iniciativa busca proporcionar um ambiente seguro, justo e transparente, reforçando a confiança nos serviços oferecidos e valorizando uma experiência positiva para todos os consumidores.
Reclamação
Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3134-8499.
É importante que o consumidor apresente cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF) e dos comprovantes da compra ou da prestação de serviço (nota fiscal, ordem de serviço, contrato, boletos, entre outros).
