Em junho do ano passado, deputado Daniel Silveira já havia sido alvo de busca e apreensão no inquérito sobre atos antidemocráticos Foto: Jorge William / Agência O Globo
O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso pela Polícia Federal na noite desta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho em embasou a ordem de prisão, o ministro do STF aponta que Daniel Silveira publicou nas redes sociais um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo.
No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos ministros”. Ele atacou nominalmente seis ministros do Supremo no vídeo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Na decisão, Moraes definiu que o mandado poderia ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. Como a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara, mesmo em caso de flagrante e por crime inafiançável, o ministro do STF também reitera que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
O ministro do STF afirmou que o deputado tem conduta reiterada no crime e lembra que Daniel Silveira é investigado, a pedido da PGR, por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.
O magistrado argumentou que a reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas. “Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O deputado bolsonarista é investigado pelo STF no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
