Júnior voltou à presidência da Câmara, mas após dar posse à Dorlei, seus advogados contestaram a decisão do STF – Foto: O JORNAL
O STF publicou nesta quinta-feira (11), a decisão que encerra de vez qualquer tentativa sobre a possibilidade de alterar o cenário jurídico que garantiu a posse de Dorlei Fontão como prefeito eleito nas eleições municipais de Presidente Kennedy em 2024. A decisão foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin.
A movimentação frustrada foi encabeçada pelo presidente da Câmara de Presidente Kennedy, vereador Fábio de Oliveira, que esteve à frente do Executivo durante os primeiros 11 meses do atual mandato, que deu entrada com o pedido de contestação junto ao STF.
Mesmo sem qualquer respaldo jurídico consistente, Júnior tentou sustentar a narrativa de que ainda existiria brecha para questionar o resultado eleitoral e a posse de Dorlei, que venceu as eleições de 2024 e foi devidamente diplomado.
Ao analisar a questão apresentada, o ministro Cristiano Zanin foi categórico ao rejeitar o pedido, cravando em sua decisão de que “não há qualquer fundamento jurídico que sustente a pretensão apresentada”, afirmando ainda que a iniciativa do vereador não passa de uma tentativa política sem base constitucional ou legal, reafirmando a legitimidade do mandato do Prefeito Dorlei Fontão e encerrando definitivamente a tentativa de criar instabilidade política no município.
