A Prefeitura de Anchieta está em fase de elaboração do Plano Plurianual de Aplicação (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. E para isso quer ouvir os moradores com propósito de acolher propostas por meio de uma Audiência Pública on-line (CLIQUE AQUI). O objetivo é construir os documentos com participação popular embasados no cenário financeiro da cidade.
Por conta da pandemia provocada pela Covid-19, este ano as propostas para elaboração dos documentos serão acolhidas de maneira on-line, por meio de um formulário disponível no portal do município. A população tem até o dia 30 de julho para participar. Um formulário com sete eixos estratégicos possibilitará o internauta descrever suas contribuições de acordo com a principal necessidade da comunidade onde mora.
Com base nas propostas dos participantes será elaborado o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual estimará a receita e fixará a despesa do município para o exercício 2022. Ainda, com base nas sugestões dos internautas, será elaborado o projeto do PPA 2022-2005, nele constará o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. Ambas propostas dos documentos serão encaminhadas à apreciação dos vereadores para posterior aprovação.
Servidores já estão se reunindo para participar com contribuições
“A audiência pública é um instrumento da participação popular na gestão democrática das políticas públicas que visam a solução dos problemas da coletividade. É um momento por meio do qual o cidadão pode fazer propostas que contribuem para o desenvolvimento do município”, explica a gerente municipal de Planejamento, Iara Silvana da Silva Anholetti.
A Prefeitura já está se reunindo com as secretarias e gerências para orientar e solicitar que cada unidade apresente seus programas e projetos, com as referidas despesas, que serão incluídas nas propostas. Os dois documentos são elaborados pelos servidores da própria municipalidade, sem custo para os cofres públicos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
