Você sabe o que é o PDM? Sabe qual a importância do PDM para Marataízes? O Plano Diretor Municipal (PDM) é a lei que define as regras de uso do solo, expansão urbana e organização do território. O plano original foi instituído pela Lei nº 1084 de 28 de setembro de 2007. A última proposta de atualização foi enviada para a Câmara Municipal no ano passado e ainda não foi votada. Mas o Município tem pressa.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que trata da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal após a realização de audiências públicas e a conclusão dos estudos técnicos que embasaram a proposta. Nesta fase, a matéria está em análise pelas comissões e pelos vereadores, que avaliam as alterações relacionadas ao ordenamento urbano, ao zoneamento e aos impactos ambientais previstos no texto. Somente após a conclusão dessa etapa e a apresentação do parecer final, o projeto será encaminhado para votação em plenário.
Enquanto o novo Plano Diretor Municipal (PDM) permanece sem votação, Marataízes deixa de aproveitar oportunidades de desenvolvimento econômico. Com municípios vizinhos avançando na atração de empreendimentos impulsionados por investimentos em infraestrutura, a cidade perde competitividade e vê projetos que poderiam gerar emprego, renda e arrecadação serem direcionados para outras regiões.
O Porto Central, em Presidente Kennedy, a retomada das usinas de pelotização da Samarco, em Anchieta, um projeto de Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e o eixo logístico rodoviário e ferroviário, com a futura EF-118, são motores de atração de pessoas para trabalhar e empreender. A Samarco, por exemplo, precisará de 4.000 novos trabalhadores para as usinas de Ubu, com contratações até 2027. Já o Porto Central projeta criar 1.200 empregos diretos até 2028.
Muitas dessas pessoas e suas famílias poderiam escolher Marataízes para morar. E novos moradores precisam de moradias. O problema é que novos empreendimentos imobiliários permanecem em compasso de espera devido à insegurança jurídica e falta de previsibilidade enquanto a revisão do PDM permanece travada na Câmara.
Os grandes projetos industriais e de logística em execução criaram um “boom” imobiliário diferente do tradicional, impulsionado apenas pelo turismo, com lançamentos de alto padrão planejados para vários anos. No entanto, isso é visto somente em municípios como Anchieta, Guarapari e Piúma, que já têm seus planos diretores atualizados e adaptados para essa nova realidade. Ou seja, Marataízes está, no jargão bem popular, “comendo mosca”.
O movimento de desenvolvimento econômico no Sul do Espírito Santo também cria renda, aumenta o poder de compra, eleva a demanda por moradia, valoriza terrenos e atrai novos empreendimentos residenciais e de serviços.
Prestadores de serviços, instituições de ensino, hospitais, supermercados, hotéis e centros comerciais também são atraídos por essa dinâmica. Não é à toa que grandes empresas já se instalaram em Marataízes, sobretudo, no ramo varejista, como os supermercados BH, Open Perin e mais recentemente o SempreTem.
Porém muitas outras empresas e empreendimentos imobiliários aguardam o novo PDM para decidirem investir de fato. Somente uma incorporadora, a Vaz Empreendimentos, estaria pronta para iniciar um loteamento na cidade com dois milhões de metros quadrados, no conceito de cidade inteligente.
Projeto de revisão do PDM aguarda inclusão na pauta de votação da Câmara Municipal
Então, ficam os questionamentos. Já faz mais de um ano que o Projeto do novo PDM está travado na Câmara. Por que a demora? Por que engessar o crescimento de Marataízes? Quem ganha com isso? Quando afinal irão votar o PDM? O Município, os munícipes e os investidores aguardam as respostas. Com a palavra, o presidente da Câmara, Erimar Lesqueves (MDB) e os demais 12 vereadores.
