A Câmara de Cachoeiro aprovou por unanimidade o projeto de autoria do vereador Brás Zagotto (PODEMOS), que estabelece medidas duras para combater o descarte irregular de lixo e entulho em vias e logradouros públicos, introduzindo ferramentas de fiscalização participativa e responsabilização solidária.
O principal diferencial da nova legislação é a possibilidade de o Poder Executivo instituir um programa de incentivo para que a própria população ajude a fiscalizar a cidade. Quem flagrar descartes clandestinos e fizer uma denúncia fundamentada — acompanhada de fotos ou vídeos que comprovem o ato e identifiquem o infrator ou o veículo — poderá receber uma recompensa pecuniária de até 20% do valor da multa efetivamente arrecadada.
“O descarte irregular em calçadas, praças e margens de rios gera degradação ambiental, entope bueiros e causa prejuízos financeiros aos cofres públicos com limpezas recorrentes. Nosso projeto não cria novas proibições, mas dá força à fiscalização e convoca o cidadão a ser um parceiro na preservação da nossa cidade”, destacou o autor da proposta. Recentemente, Brás ocupou o cargo de secretário municipal de limpeza urbana, experiência que serviu para embasar a elaboração da norma.
Rigor contra infratores e empresas
A proposta endurece as punições administrativas, que passam a prever, além de advertência e multas graduadas por gravidade, a obrigação de remoção do entulho e o ressarcimento ao município pelos custos de limpeza e recuperação da área afetada.
Outro ponto de destaque é a responsabilização solidária. Caso o descarte ilegal seja feito utilizando veículos (como caminhões de entulho ou caminhonetes), responderão juntos pela infração e pelas penalidades o condutor do veículo, o proprietário, o contratante do serviço e a empresa transportadora (quando houver).
O texto atua em caráter complementar ao Código Municipal de Posturas e demais normas de limpeza urbana. Segue agora para a sanção do Executivo.
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