Foi realizado, no último dia 26, na Câmara Municipal de Piúma, uma audiência pública, promovida pela Prefeitura da cidade, com o objetivo de apresentar a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2023.
A apresentação foi conduzida pelo secretário Municipal de Fazenda e Planejamento Sebastião Elias Campos Junior, que desta forma atendeu ao § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando o cumprimento das metas fiscais previstas para o período em questão.
Uma das métricas cruciais apresentadas foi a comparação entre a Meta de Arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/LOA) para o 3º Quadrimestre de 2023, que totalizava R$ 102.627.300,00, e o Total de Arrecadação efetivamente alcançado até o período mencionado, que atingiu o montante de R$ 131.382.356,22. Este último número confirmou o cumprimento da meta de arrecadação estabelecida, demonstrando uma gestão financeira eficiente e capaz de superar as expectativas previstas.
Outro ponto relevante foi a análise da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses, que alcançou a marca de R$ 128.100.526,90. Além disso, os limites com funcionários ficaram em 41,85%, bem abaixo dos limites de alerta, evidenciando uma gestão equilibrada dos recursos humanos da administração municipal.
Destaque também para o percentual aplicado no serviço público de saúde, que atingiu a marca de 24,82%, confirmando o cumprimento do limite constitucional estabelecido para essa área vital. Da mesma forma, o percentual aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi de 31,07%, refletindo o compromisso da gestão com a educação e o investimento no futuro da comunidade.
Em síntese, o resultado fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2023, demonstrou o cumprimento integral das metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável estabelecidos na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando a manutenção do equilíbrio fiscal praticada pela atual gestão.
