O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, teve as contas relativas ao ano de 2022 aprovadas pela Câmara de Vereadores. Os 15 parlamentares presentes à sessão da última segunda-feira (2) acataram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendando, por unanimidade, a aprovação. Medida que reafirma a transparência e eficiência da atual gestão no cuidado com o dinheiro público e correta aplicação dos recursos em benefício da população.
“Mais uma vez, estamos mostrando nossa transparência e a gestão financeira eficiente e organizada que implementamos para fazer Vila Velha avançar cada vez mais. Trabalhamos com muito planejamento para garantir o desenvolvimento sustentável e levar mais dignidade e qualidade de vida para a nossa população”, destacou Arnaldinho.
A decisão dos vereadores foi publicada, nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Município de Vila Velha.
O relator do processo no TCE-ES foi o conselheiro Sérgio Aboudib, que acolheu a análise técnica dos servidores do órgão e a manifestação do Ministério Público de Contas, ambas pela aprovação das contas do exercício financeiro de 2022 da gestão de Arnaldinho.
Vale ressaltar que a aprovação anual de contas segue normas legislativas, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal. Ao final de cada exercício financeiro, o prefeito deve apresentar as contas da administração pública ao Tribunal de Contas do Estado. Isso deve ocorrer até 31 de março do ano seguinte ao exercício. O parecer prévio do Tribunal de Contas é enviado à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.
Veto
Em outra ação, o prefeito Arnaldinho Borgo decidiu vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que prevê reajustes de salário para o chefe do Executivo, vice-prefeito e secretários. Arnaldinho entende que não é oportuna a iniciativa. O veto foi encaminhado nesta quinta-feira (5) para o Legislativo.Segue o teor da decisão do veto do prefeito.
