O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (5) a soltura de mais 40 presos pelos ataques golpistas do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes em Brasília.
Todos foram denunciados pela Procuradoria Geral da República e tiveram as acusações recebidas pelo Supremo, ou seja, viraram réus.
Eles fazem parte dos grupos de incitadores e autores intelectuais dos ataques e vão responder em liberdade por crimes como golpe de estado, incitação ao crime e associação criminosa armada.
Ao todo, o ministro concedeu liberdade a 26 homens e 14 mulheres. Com isso, ainda permanecem presos 253 acusados.
O ministro também determinou que eles terão que cumprir medidas cautelares como:
– uso de tornozeleira eletrônica
– proibição de deixar a cidade onde moram
– recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana
– obrigação de se apresentar semanalmente à Justiça
– entrega do passaporte
– suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo
– proibição de utilização de redes sociais
– proibição de se comunicar com os demais envolvidos
– Moraes havia concluído em março a análise dos pedidos de liberdade, mas passou a avaliar os recursos das defesas.
Desde o ataque, a PGR denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Em julgamentos no plenário virtual, iniciados a partir do fim de abril, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais, tornando réus 300 acusados de participação nos atos antidemocráticos.
Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil.
Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo foi calculado em R$ 26,2 milhões.
