Os ex-prefeitos Thiago Peçanha e Luciano Paiva tiveram as contas referentes ao exercício 2017 reprovadas pela Câmara de Vereadores
A Câmara de Itapemirim seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) e rejeitou as constas dos ex-prefeitos Luciano Paiva e Thiago Peçanha relativas ao ano de 2017.
A matéria que já havia sido protelada em outras oportunidades por conta de liminares impetradas pelos advogados dos ex-prefeitos, que pediam a suspensão da sessão.
Remarcada para o último dia 28, os advogados do ex-prefeito Thiago Peçanha novamente tentaram, por meio de novo pedido de liminar suspender a votação, mas o pleito foi negado pelo juiz do Plantão Judiciário.
Sem nenhum óbice, a sessão extraordinária foi aberta para apreciação do parecer técnico do TCEES sobre as referidas contas de 2017.
O presidente da Câmara, José Lima de Oliveira, após a leitura do material a ser apreciado e julgado pelos vereadores, abriu espaço para a manifestação da defesa dos prefeitos.
Apenas o contador Luciano Morisco compareceu para explicar o que ele chamou de “incongruências” cometidas pelo parecer do TCEES, que segundo deixou transparecer, não demonstrou, em nenhum ponto, que houve o cometimento de práticas de má-fé ou dolo ou que tenham causados prejuízos ao erário, pois o problema é de ordem contábeis. Ele chegou a pedir que os vereadores concedessem o direito da realização de uma perícia contábil – “Pode ter havido erro do contador na utilização de códigos contábeis”.
Após a fala do contador, o presidente da Câmara colocou em votação do plenário o pedido feito para a aplicação de uma perícia contábil, mas a proposta foi rechaçada por unanimidade.
Em seguida, os vereadores tiveram o uso da palavra para discussão do Projeto de Decreto Legislativo em pauta (julgamento das contas).
Vereadores como Julio César Ferreira (Cezinha), Lucimar Alves (Bibico), Antônio Carlos (Carlinhos de Brício), Renildo Peçanha e Paulo Sérgio Toledo (Paulinho da Graúna), ligados aos ex-prefeitos, lamentaram a situação, mas justificaram que não poderiam ser contrários ao parecer técnico do TCEES.
As comissões permanentes do Legislativo Municipal – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, também produziram pareceres seguindo a conclusão do Tribunal.
O vereador Paulinho da Graúna, que a partir de 1º de janeiro assumirá pela segundo vez o comando do Legislativo, foi mais além. Ele disse estar cortando na carne, mas tem a obrigação, mesmo reconhecendo as incoerências do órgão julgador com relação ao lançamento de despesas nas contas públicas – “Infelizmente, diante do entendimento do Tribunal, que notificou o atual prefeito a recompor os recursos apontados como empregados de forma errada pelos ex-prefeitos, os futuros gestores do município também serão apanhados por esse entendimento. Durante muitos anos teremos que conviver com situações como esta”, disse.
O parecer da área técnica do TCEES apontou que houve aplicação de recursos dos royalties para pagamento da folha salarial, o que terminantemente vedado pela Legislação Federal. Os recursos utilizados foram da ordem de R$ 40 milhões.
O projeto foi colocado em votação e as contas de Luciano e Thiago foram rejeitadas por 11 x 0.
