A Câmara de Vereadores de Anchieta, por meio de ato do presidente da Casa, vereador Edson Vando (Edinho), instituiu a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal (PDM).
O objetivo da Comissão é examinar, debater e propor revisão à lei nº 24/2019 que trata do uso e ocupação do solo no município de Anchieta.
Para agilizar os trabalhos, a Comissão já tem como pauta para dezembro a realização de uma Audiência Pública para efetivar as discussões em torno do Plano Diretor Municipal.
A Comissão Especial de Acompanhamento do PDM será presidida pelo vereador, Renan Delfino (PP), como relator, o vereador Cleber Pombo (PSD) e o vereador Pablo Florentino (PMN), como membro.
Sobre o PDM
O Plano diretor aborda questões políticas relacionada ás áreas de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Turístico; Integração Regional; Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico; Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Recursos Hídricos, Superficiais e Subterrâneos, além de outros aspectos.
O Projeto de Lei Complementar de nº 24/19, que institui o Plano Diretor Municipal, encontra-se hoje nas Comissões Legislativas para análise. Atualmente, aguarda análise e parecer pela Comissão de Justiça e Redação Final, sob a Presidência do vereador Sergio Luiz (PSD).
As informações sobre todas as ações, no que se refere à revisão do PDM de Anchieta, estão disponíveis através do link a seguir, para acompanhamento da população.
Fale com a Comissão Especial do PDM:
Presidente da Comissão Especial: Renan Delfino (28) 3536-0340
Relator da Comissão Especial: Cleber Pombo (28) 3536-0347
Membro da Comissão Especial: Pablo Florentino (28) 3536-0344
