Ex-prefeito de Marataízes foi considerado inelegível pela Corte Eleitoral; defesa anuncia recurso e candidato afirma que continuará na disputa
A corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa do Espírito Santo ganhou um novo capítulo na segunda-feira (14), quando o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Marataízes Tininho Batista (PV). O julgamento terminou com quatro votos pela impugnação contra três favoráveis à manutenção da candidatura, em uma decisão marcada pela divisão entre os integrantes da Corte.
Tininho é candidato a deputado estadual pela Federação Brasil da Esperança, formada por PV, PT e PCdoB. Apesar da decisão desfavorável no TRE-ES, a defesa informou que pretende recorrer.
O advogado Felipe Osório confirmou que serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter a decisão.
Já nesta terça-feira (15), um dia após o julgamento, Tininho se manifestou publicamente sobre o resultado e afirmou que não pretende abandonar a disputa eleitoral.
Em mensagem dirigida a apoiadores, o ex-prefeito destacou justamente o placar apertado da votação:
“Venho comunicar aos amigos que minha candidatura foi impugnada pelo TRE, com quatro votos contra e três a favor. Portanto, perdi por um voto, o que mostra que há divergência de interpretação. O que me dá o direito de recorrer e, acreditando no bom senso dos desembargadores, continuaremos lutando pela nossa vitória.”
Entenda o motivo da impugnação
A decisão está relacionada à gestão de Tininho Batista à frente da Prefeitura de Marataízes. Ele comandou o município por dois mandatos, entre 2017 e 2024.
Durante esse período, as contas municipais referentes a parte da gestão foram questionadas em razão da utilização de recursos provenientes dos royalties do petróleo.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), R$ 11.843.876,31 em royalties foram utilizados para o pagamento de auxílio-alimentação de servidores municipais. Na avaliação do órgão, a prática teria continuado mesmo depois de manifestações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e da Câmara Municipal apontando irregularidades.
Para o MPE, a situação configuraria conduta dolosa capaz de produzir efeitos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.
A defesa apresentou entendimento contrário. Os advogados sustentam que não houve dano ao patrimônio público nem enriquecimento ilícito e argumentam que existe uma ação judicial buscando anular a decisão que rejeitou as contas.
No julgamento do TRE-ES, quatro magistrados, entre eles o relator Arthur José Neiva de Almeida, acompanharam o entendimento pela impugnação. Outros três votos foram favoráveis à candidatura.
Um voto de diferença e uma batalha jurídica
O resultado de 4 a 3 passou a ser um dos principais elementos políticos do episódio. Embora a maioria tenha considerado Tininho inelegível neste momento, a existência de três votos divergentes demonstra que houve diferentes interpretações jurídicas sobre o caso.
É justamente essa divergência que deverá ser explorada pela defesa no recurso.
A situação coloca a campanha do ex-prefeito em uma condição de incerteza jurídica, mas não representa, neste momento, o encerramento definitivo de sua tentativa de chegar à Assembleia Legislativa.
A defesa deverá levar a discussão à instância superior competente, onde o registro poderá ser novamente analisado.
Tininho mantém campanha e mira o Sul do Estado
A decisão acontece em meio a uma campanha na qual Tininho vinha tentando transformar sua experiência como prefeito de Marataízes em uma candidatura de alcance regional.
Depois de oito anos à frente da Prefeitura, o ex-prefeito busca uma vaga na Assembleia Legislativa apostando principalmente na força política construída no litoral sul e na possibilidade de ampliar sua votação para outros municípios da região.
A candidatura ocorre em uma eleição na qual a representação política do Sul do Espírito Santo é novamente um dos temas presentes nos bastidores.
Agora, além da disputa eleitoral, Tininho terá de administrar uma frente jurídica para tentar garantir sua permanência no processo eleitoral.
Próximos passos
Com o indeferimento decidido pelo TRE-ES na segunda-feira (14), o próximo movimento será da defesa, que prepara o recurso contra a decisão.
Enquanto o processo segue na Justiça Eleitoral, Tininho mantém o discurso de que continuará trabalhando pela candidatura e pela reversão do julgamento, posição reafirmada publicamente nesta terça-feira (15).
O caso, portanto, ainda está longe de representar um ponto final. A decisão de 4 a 3 abre uma nova etapa da disputa, agora travada simultaneamente nas urnas e nos tribunais.
O desfecho jurídico poderá definir não apenas o futuro eleitoral de Tininho Batista, mas também alterar o cenário da disputa por uma das cadeiras do Sul do Espírito Santo na Assembleia Legislativa.
