A Prefeitura de Marataízes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLADES) realizou na tarde desta quinta-feira, 9 de abril, a audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A LDO prevê um montante de R$464 milhões de reais em receitas para o ano que vem, número 11,34% superior ao Orçamento de 2026 do Município.
A audiência aconteceu no auditório do Centro de Convivência Renascer (CCR) e foi aberta pelo prefeito Toninho Bitencourt e o secretário Luciano Sansão Teixeira, da SEPLADES.
Todos os integrantes do primeiro escalão da Administração Municipal acompanharam a audiência, onde a equipe técnica da SEPLADES detalhou a arrecadação prevista e a proposta de destinação para os recursos financeiros.
A LDO estabelece as receitas que serão arrecadadas para que a Prefeitura possa realizar os serviços e investimentos necessários à população, definindo vedações e limites para dispêndios, e ainda autorizando o aumento das despesas com pessoal, regulamentando as transferências a entes públicos e privados e disciplinando o equilíbrio entre as receitas e gastos.
A LDO também assinala as regras para elaboração, organização e execução do orçamento de 2027.
Determinada por Lei, a audiência pública disponibiliza à população a oportunidade de contribuir com sugestões sobre propostas a serem alteradas ou incluídas no projeto da LDO. Por meio dessa colaboração, a Administração Municipal poderá elaborar estratégias com vistas a contemplar serviços demandados nos equipamentos municipais, para atender desejos e expectativas dos cidadãos.
Neste primeiro semestre, as etapas referentes ao projeto da LDO incluem o encaminhamento à Câmara de Vereadores até o dia 15 de abril para votação, e, em seguida, caso aprovado, ocorre a devolução para sanção do prefeito, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM). No segundo semestre, este documento norteará a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será discutida junto à população e ao Poder Legislativo. A partir do direcionamento de cada setor, será finalizado o orçamento da cidade para o ano seguinte.
No discurso de abertura da audiência, o prefeito Toninho Bitencourt, destacou a importância da participação da população na elaboração da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A participação popular na elaboração da LDO fortalece a transparência da gestão e garante que o Orçamento Municipal esteja alinhado às reais necessidades da população. A audiência pública é um importante instrumento democrático para ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade”, disse.
