A Prefeitura de Piúma realizou, no final do mês de abril, a 10ª Audiência Públicapara a discussão do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O evento ocorreu no Plenário Eliseu Nunes Xavier, na Câmara Municipal, e contou com a presença de vereadores, técnicos e moradores, reforçando a importância da participação popular no planejamento da cidade.
Nesta etapa, foi apresentado a minuta final do projeto de lei que formaliza o novo PDM, denominado “Piúma Sustentável”. O documento já está disponível para consulta pública, permitindo que a população conheça seu conteúdo e contribua com sugestões antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal para análise e votação.
Para acessar o projeto, clique no link: https://pmpweb.com.br/pdm/
O que é o Plano Diretor Municipal?
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento essencial de planejamento urbano, que estabelece diretrizes para o ordenamento territorial, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais. Seu principal objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável, assegurando a função social da cidade e da propriedade, conforme previsto no artigo 182 da Constituição Federal de 1988.
Além disso, o PDM serve de base para a formulação de políticas públicas e para uma gestão territorial mais eficiente, alinhada às necessidades da população e ao crescimento ordenado do município.
