A Justiça de Minas Gerais aceitou, nesta segunda-feira (12), o pedido de 'Recuperação Judicial" interposto pela Samarco Mineração.

A comunicação foi feita pela Vale, empresa que controla em conjunto com a BHP Billiton, a Samarco, como forma de se proteger de credores.

Com o aceite da Justiça ao pedido, ficarão suspensos por 180 dias (prorrogáveis por igual período), todas as ações e execuções movidas por seus credores no Brasil. A Samarco terá ainda um período de 60 dias para apresentar um plano de restruturação de suas dívidas e demais obrigações, que deverão ser aceitos pelos credores.

Em geral, processos desse tipo podem levar anos, dizem advogados. A empresa tem dois grupos de dívidas. Uma no valor de US$ 4,7 bilhões, que se refere à dívida financeira com terceiros. Há ainda outros US$ 4,1 bilhões oriundos de linhas de crédito que a Vale e a BHP deram para a Samarco poder cumprir com as obrigações derivadas do acidente.

Para se proteger dos credores no exterior, a Samarco também vai pedir o reconhecimento do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos por meio do Chapter 15 do Código de Falências dos Estados Unidos.

"Mediante tal reconhecimento, a Samarco automaticamente terá o benefício da suspensão de todas as ações judiciais contra ela e seus ativos nos Estados Unidos", disse a Vale.

Em comunicado, a Vale disse que o pedido de recuperação judicial é necessário para evitar que processos judiciais causados pelo acidente de dezembro de 2015 "afetem a capacidade da Samarco de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades".

Em dezembro do ano passado, a mineradora retomou suas atividades no Complexo de Germano, onde ficava a Barragem de Fundão, que se rompeu. A licença para retorno das operações foi concedida em outubro do ano passado.

O pedido de Recuperação Judicial protocolado no dia 9 de abril na Justiça de Minas Gerais. A decisão garante proteção contra ações judiciais de execução de dívidas com os credores, que são em sua maior parte fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida (“bondholders”). 

As operações da Samarco, empresa com mais de 40 anos de história, proporcionam empregos, movimentam a economia local e trazem benefícios para a comunidade, além da continuidade das ações de reparação e compensação de danos. Deve-se ressaltar que a Recuperação Judicial não terá impacto nas atividades operacionais e nem nas ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova.