Prevendo o fim do o decreto presidencial, o qual suspenderia as cobranças dos impostos nos combustíveis, diversos postos do país e alguns do Município, anteciparam o aumento dos preços com base na incidência de PIS e CONFINS, os quais estariam suspensos até o dia 31/12/2022.
Vale ressaltar que na data do dia 02/01/2023 o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.157/23 prorrogando a isenção de impostos para a gasolina e o etanol até 28 de fevereiro, e para o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha até o fim de 2023.
A partir dessa data o PROCON Municipal vem recebendo reclamações e denúncias de consumidores alegando o aumento injustificado nos valores dos preços dos combustíveis. Com objetivo de evitar conflito na relação entre consumidores e fornecedores, o Procon Municipal realizou visitas aos postos do município levando aos proprietários deste seguimento a orientação sobre o cumprimento do que dispõe a prorrogação da medida provisória nº 1.157/23. A visita se deu no dia 09/01/2023, onde uma equipe do PROCON percorreu 09 postos do município.
A orientação aos consumidores segue no sentido de que é essencial a pesquisar os preços antes de abastecer seus veículos.
O PROCON municipal se encontra em funcionamento no endereço Av. Simão Soares, nº 200- Barra do Itapemirim – Marataízes – ES, no horário de 08:00h as 16:00h para atendimento ao público.
