Documento versa sobre a ocupação do solo urbano

Os moradores de Cachoeiro têm até a quinta-feira (2) da próxima semana para contribuir com sugestões para atualização e aprimoramento do Plano Diretor Municipal (PDM). A Prefeitura disponibilizou para consulta pública, em seu site (www.cachoeiro.es.gov.br), algumas propostas de alterações na legislação, que regulamenta a ocupação e o uso do solo urbano.

Na página, o cidadão tem acesso a um formulário para opinar sobre as proposições apresentadas pela gestão municipal.

Em geral, elas têm como objetivo possibilitar o aumento do potencial construtivo em terrenos, por meio de revisões técnicas das regras vigentes.

Uma das alterações propostas é a ampliação da utilização da outorga onerosa em vias antes restritas, permitindo que empreendedores ampliem as estruturas de seus negócios.

Após a consulta pública e incorporação das sugestões viáveis apresentadas pelos cidadãos, as propostas de atualização do PDM serão encaminhadas para apreciação do Poder Legislativo Municipal.