Câmara de Itapemirim notifica Comissão Processante para apurar denúncia contra vereador

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Depois de 42 dias da instalação da CPI, a Câmara de Itapemirim finalmente notificou a comissão para dar inícios aos trabalhos

Mesmo enfrentando um processo de investigação, onde é acusado por uma ex-servidora de seu gabinete por assédio funcional e moral, além da prática de ‘rachadinha’, finalmente foi aberto no último mês de abril, depois de duas outras tentativas negadas pelo plenário, o vereador Paulo Neto não tem se furtado de lançar pesadas críticas contra a condução da prefeitura de Itapemirim comandada por Geninho Alves.

O acirramento das tensões políticas e a investigação envolvem desdobramentos da denúncia (nº 128/2026), que foi formalizada pela ex-assessora jurídica do vereador, a advogada Patrícia de Oliveira Gomes. O processo aponta quebra de decoro e improbidade, incluindo exigência de regime de trabalho abusivo, coação e a prática de “rachadinha” (apropriação de parte dos vencimentos de servidores).

Protocolada originalmente na primeira quinzena de janeiro, a denúncia enfrentou trâmites na Câmara Municipal e foi alvo de debates quanto à sua admissibilidade até a abertura definitiva da comissão processante no mês de março.

Em suas manifestações, o vereador Paulo Neto nega as irregularidades apontadas. O parlamentar classificou as denúncias como perseguição política e afirmou possuir gravações para embasar a sua versão – “No curso do processo irei apresentar provas de que tudo isto não passa de uma grande armação contra meu mandato. Se estão pensando que vão me calar, estão muito enganados”, disse o vereador durante sua fala na tribuna da Câmara, na sessão ordinária, ocorrida no último dia 27.

As infrações sob apuração são analisadas pela Procuradoria da Câmara Municipal de Itapemirim e também seguem sob a alçada do Ministério Público Estadual.

O Dossiê

A advogada e ex-assessora de Paulo Neto, Patrícia de Oliveira Gomes, reuniu provas documentais e digitais robustas, que foram anexadas diretamente à representação oficial protocolada na Câmara Municipal de Itapemirim. O material visa comprovar práticas de improbidade administrativa, assédio moral e crimes contra a administração pública por parte do vereador Paulo Neto.

Entre as provas juntadas contra o vereador estão arquivos de mídia e capturas de tela que expõem ordens diretas para o cumprimento de jornadas de trabalho abusivas.

Nas mensagens anexadas ao dossiê, ficam claras e detalhadas a articulação interna e pressões psicológicas para a devolução de parcelas salariais (“rachadinha”).

Também é possível ver registros que indicam retaliações e ameaças de exoneração caso as determinações ilegais do parlamentar não fossem cumpridas. A advogada e ex-assessora também faz juntar documentos comprobatórios da sua atuação no gabinete desde janeiro de 2025, evidenciando o desvio de suas funções técnicas originais para demandas estritamente políticas e pessoais do parlamentar. Também ficam evidentes nos relatórios e folhas de ponto que confrontam a ausência física de funcionários com o recebimento regular de remunerações públicas no gabinete.

Ela também apresenta comprovantes e fluxos que sustentam a acusação de exigência de repasse financeiro ilícito. elatos detalhados sobre o isolamento profissional da servidora, tratamento humilhante e imposição deliberada de estresse psicológico para forçar seu pedido de demissão. Na acusação contra o vereador, a ex-assessora afirma que o cargo público e a estrutura do Legislativo foi usado indevidamente para benefício financeiro próprio e enriquecimento ilícito.

Todo o volume técnico de arquivos digitais e papéis entregues à Mesa Diretora está sob custódia e análise da Procuradoria da Câmara, servindo como base inicial para os trabalhos da comissão processante aberta em março, além de ter sido encaminhado para a apuração criminal do Ministério Público Estadual.

Trâmite

Os vereadores Alcione Amorim, Brother e Leandro ocuparão, na ordem, a presidência, relatoria e membro do processo aberto na Câmara de Itapemirim

Instalada no dia 22 de abril, a Comissão instituída para analisar a denúncia, que tem o vereador Alcione Amorim (PRD) como presidente, o vereador Vandilson Brother (PSB) como relator e o vereador Leandro Batista (PSD) como membro, só foi notificada pelo Jurídico da Câmara na última quarta-feira, dia 3 de junho, ou seja, 42 dias após sua instalação, quase a metade do prazo regimental estipulado para a duração da CPI, que é de noventa dias.

Segundo o assessor jurídico da Câmara, a partir da notificação, a comissão terá dez (10) dias para aceitar ou recusar a denúncia. Caso aceite, o vereador Paulo Neto terá outros dez dias para apresentar sua defesa por escrito e apontar testemunhas. No caso da denúncia seja recusada pela comissão, o relatório vai para plenário pedindo seu arquivamento.

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