Iniciativa celebra os 31 anos do Código de Defesa do Consumidor; participantes serão atendidos por demanda espontânea

O Procon de Cachoeiro de Itapemirim realizará, no dia 28 de setembro, na praça Jerônimo Monteiro, o evento Esclarece Consumidor. A iniciativa conta com a parceria da Comissão de Defesa do Consumidor da 2ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil-ES.

Na ocasião, advogados e servidores do Procon estarão na praça, das 9h às 16h, para atender os participantes com orientações sobre direitos e deveres dos consumidores. Qualquer pessoa poderá solicitar atendimento, que acontecerá por demanda espontânea.

O evento servirá como celebração dos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a serem completados neste sábado (11). O CDC foi promulgado em 11 de setembro de 1990, mas entrou em vigor seis meses depois, em 11 de março do ano seguinte.

“O CDC representou um grande passo em prol da sociedade, pois veio regulamentar as relações de consumo definindo com clareza todos os seus atores: consumidores, fornecedores, produtos e serviços. O Esclarece Consumidor será uma oportunidade para os consumidores tirarem suas dúvidas, conhecerem mais de perto o CDC e, dessa forma, optarem pelo consumo consciente e sustentável”, afirma o coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, Fabiano Pimentel.

Superendividamento

Na época de sua criação, o CDC foi resultado de um movimento que se fortaleceu na própria Constituição Federal de 1988, que determinava a criação de uma lei em defesa do consumidor. Ele trouxe a garantia de direitos básicos ao consumidor, como possibilidade de modificação e pedido de revisão de determinadas cláusulas contratuais onerosas, direito à informação sobre os diferentes tipos de produtos e serviços e a proteção contra publicidade enganosa e abusiva.

Desde o seu surgimento, o CDC tem passado por atualizações e modificações. A mais recente delas foi a inclusão da Lei do Superendividamento, sancionada em julho deste ano. Ela foi incluída num contexto em que cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), estão na condição de superendividado, ou seja, que possuem mais dívidas do que podem pagar, a ponto de comprometerem a própria subsistência e a de sua família.

O Procon de Cachoeiro está organizando um Núcleo do Superendividamento para atender esse público com apoio por meio de equipe multidisciplinar. Os servidores do órgão participarão de uma capacitação sobre o tema no final deste mês.