Novos editais permitem negociar débitos federais de pequenos negócios, produtores rurais, empregadores, pesquisadores e outros contribuintes
A União abriu novas frentes para a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, com condições especiais para microempreendedores, produtores rurais, empregadores, pessoas físicas e ex-bolsistas de pesquisa. As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Entre as novidades está o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores individuais com débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. A adesão poderá ser feita de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
A negociação prevê entrada de 5%, sem desconto, e possibilidade de parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com redução de 50%.
Mais opções de negociação
Outro edital da PGFN contempla empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas em dívida ativa do FGTS ou relacionadas à Contribuição Social prevista na Lei Complementar nº 110/2001. Empresas e pessoas incluídas no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão não poderão participar.
Também foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027 os prazos do Desenrola Rural e do Desenrola MEI, além de outra modalidade destinada a pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa.
Nos programas, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. Para determinados grupos prioritários, como pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, o abatimento pode alcançar até 70% do valor total da dívida, conforme as regras de cada edital.
Dívidas com órgãos federais
A AGU também criou uma modalidade específica para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais, incluindo órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE.
A adesão ocorrerá de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027 para créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A modalidade prevê desconto de 50% e pagamento em até 60 meses.
Ex-bolsistas de Capes e CNPq
Dois outros editais são voltados a ex-bolsistas da Capes e do CNPq que possuem dívidas relacionadas a bolsas de estudos no Brasil ou no exterior.
As negociações também estarão abertas entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. As condições variam conforme a forma de pagamento: o desconto pode chegar a 70% para quitação à vista e a 30% para parcelamentos de até 84 meses.
A iniciativa é considerada pela AGU de relevante interesse regulatório e busca facilitar a regularização das dívidas e a reinserção de pesquisadores no sistema nacional de ensino, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.
Prazo para dívidas de pequeno valor
A PGF também mantém até 30 de novembro de 2026 dois editais destinados à negociação de dívidas de pequeno valor, de até 60 salários mínimos, com autarquias e fundações públicas federais. Um deles é específico para débitos não tributários junto ao Ibama.
As opções incluem pagamento à vista, com desconto de 50%, ou parcelamento em até 60 meses, com redução de 20%.
Com os novos editais e as prorrogações, o governo amplia as alternativas para regularização de débitos federais e estabelece diferentes condições de negociação conforme o perfil do devedor e a origem da dívida.
*Com informações da Secom
