Recursos liberados desde junho contemplam saúde, meio ambiente, conservação de áreas protegidas e desenvolvimento econômico em Mariana
Mais de R$ 1,2 bilhão em novos recursos foi destinado, desde junho deste ano, a ações relacionadas à reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Os novos aportes previstos no Novo Acordo do Rio Doce abrangem áreas como saúde pública, conservação ambiental e fomento econômico.
Entre os principais repasses estão R$ 243 milhões para ações de saúde em 49 municípios, R$ 850 milhões para a conservação ambiental em Minas Gerais e R$ 87,6 milhões destinados ao fomento econômico em Mariana. Também foram destinados R$ 32,4 milhões para a gestão de unidades de conservação federais por meio do Fundo Rio Doce.
Na área da saúde, os R$ 243 milhões liberados pelo Ministério da Saúde em junho fazem parte de um montante maior de R$ 1,8 bilhão destinado diretamente aos municípios para políticas e projetos do setor. O valor está inserido no conjunto de recursos de R$ 12 bilhões previstos pelo acordo para a saúde.
Recursos chegam às comunidades
O Fundo Rio Doce, criado para concentrar recursos destinados à reparação socioambiental e socioeconômica, também passou a financiar iniciativas voltadas diretamente às comunidades. Em junho, o BNDES liberou R$ 24,5 milhões para projetos sob responsabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O fundo já acumula aproximadamente R$ 11 bilhões, considerando os aportes realizados e os rendimentos financeiros. O Novo Acordo prevê ainda outros R$ 5 bilhões para o Fundo de Participação Social, destinado a projetos escolhidos por meio dos mecanismos de participação social estabelecidos no acordo.
Para reforçar o controle sobre a aplicação desses recursos, o governo federal aprovou, em agosto, o Regimento Interno do Comitê Financeiro do Fundo Rio Doce. O colegiado reúne representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU) e tem entre suas atribuições acompanhar a governança, a fiscalização e a transparência na utilização dos recursos.
Meio ambiente concentra maior parcela dos novos aportes
Uma das maiores liberações recentes ocorreu na área ambiental. Em junho, o Governo de Minas destinou R$ 850 milhões para 17 unidades de conservação distribuídas por 39 municípios da Bacia do Rio Doce.
Os recursos serão utilizados em ações de consolidação das áreas protegidas, prevenção e combate a incêndios florestais e regularização fundiária. A execução ficará a cargo do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
No Espírito Santo e na Bahia, outras unidades de conservação também foram contempladas. Em agosto, o BNDES repassou R$ 32,4 milhões do Fundo Rio Doce para ações de gestão em sete unidades federais, dentro de um projeto que soma R$ 76,54 milhões e prevê novas liberações até 2028.
Entre as áreas beneficiadas estão a Floresta Nacional de Goytacazes, unidades de conservação costeiras no Espírito Santo, além do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e da Reserva Extrativista de Cassurubá, na Bahia.
Indenizações ultrapassam R$ 11,6 bilhões
Paralelamente aos investimentos em saúde, meio ambiente e desenvolvimento econômico, o processo de indenização das pessoas atingidas também avançou.
O Programa Indenizatório Definitivo (PID) encerrou em 15 de agosto o prazo para novos ingressos. Desde sua abertura, em fevereiro de 2025, o programa já efetuou mais de R$ 11,6 bilhões em pagamentos a 316,8 mil pessoas.
Segundo os dados divulgados, nos casos em que a documentação é apresentada de forma completa, o período médio entre a solicitação e o pagamento tem ficado em torno de 20 dias, considerando as etapas necessárias, inclusive a homologação judicial.
O encerramento do prazo para novos pedidos, porém, não interrompe a análise dos processos que já haviam sido protocolados. Por isso, o número de pessoas indenizadas ainda deve aumentar.
Reparação soma R$ 42 bilhões
Até abril de 2026, o Novo Acordo do Rio Doce já havia destinado R$ 42,11 bilhões em recursos, considerando pagamentos feitos a governos estaduais e municipais e valores destinados diretamente à população por meio de indenizações e auxílios financeiros.
A reparação envolve diferentes frentes e instituições públicas, privadas e de participação social, em um processo que inclui medidas de recuperação ambiental, saúde, desenvolvimento econômico, indenizações e ações voltadas às comunidades atingidas.
Entre as obrigações ambientais já reconhecidas como cumpridas estão medidas relacionadas à renaturalização de habitats aquáticos, monitoramento da qualidade do ar, proteção de áreas no Espírito Santo e acompanhamento da qualidade da água e dos sedimentos da Bacia do Rio Doce.
Para a BHP Brasil, uma das acionistas da Samarco, os resultados são consequência da atuação conjunta das instituições responsáveis pela execução do acordo e das instâncias de participação social.
O Novo Acordo, portanto, entra em uma nova etapa, marcada não apenas pelo volume crescente de recursos mobilizados, mas também pela ampliação das ações destinadas à recuperação ambiental e à reconstrução das condições sociais e econômicas das regiões atingidas pelo desastre de Mariana.
