Com a derrubada dos sigilos, acesso aos autos de investigação sobre fraudes no Banco Master serão ampliadas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo do inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e de outros 14 processos relacionados às investigações. A medida foi tomada a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em despacho publicado na noite de quinta-feira (10).
Fachin também determinou que cópias dos processos sejam encaminhadas aos demais ministros do Supremo. Mendonça, porém, poderá manter sob sigilo documentos cuja divulgação possa comprometer o andamento das apurações.
Segundo o ministro, estão sendo adotadas as providências administrativas para a distribuição da íntegra dos autos aos gabinetes da Corte. A decisão representa uma mudança relevante na condução de um caso que ganhou dimensão nacional e passou a envolver diretamente integrantes do próprio STF.
A retirada do sigilo ocorreu um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender publicamente que as investigações relacionadas ao Banco Master fossem abertas. Nas redes sociais, Lula afirmou que, diante da gravidade das denúncias e da crise envolvendo o Judiciário, os nomes de todos os envolvidos deveriam ser conhecidos.
Na quinta-feira, antes da decisão de Fachin, Lula voltou a elogiar a atuação do presidente do Supremo, em entrevista ao SBT. Segundo o presidente da República, Fachin estaria adotando a postura necessária para “colocar ordem” na Corte e dar transparência às investigações.
Lula também afirmou ter pedido ao presidente do STF que retirasse o sigilo das investigações. Para o presidente, todos os envolvidos, independentemente de posição ou poder econômico, devem ser submetidos à apuração.
Julgamento na próxima terça-feira
O fim do sigilo ocorre às vésperas de uma sessão decisiva do Supremo. Está marcado para terça-feira (15) o julgamento em plenário que deverá definir se as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro serão objeto de investigação ou se o caso será arquivado.
A análise foi levada ao plenário por André Mendonça. Moraes não participará da votação por ser diretamente envolvido na questão. Dias Toffoli também se declarou suspeito para decisões relacionadas ao caso Master.
Nos bastidores, seis votos já são considerados previsíveis. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin tendem a votar contra a abertura de investigação, enquanto André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux são apontados como favoráveis ao prosseguimento do procedimento.
Com Moraes impedido de votar e Toffoli declarado suspeito, os votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia ganham peso decisivo. Os dois ainda não teriam definido suas posições.
Fachin passou a discutir com os demais integrantes da Corte o formato da sessão. A previsão inicial é de uma sessão presencial e aberta ao público, embora parte dos ministros defenda que a discussão ocorra de forma reservada.
Mensagens colocaram relação entre Moraes e Vorcaro no centro da crise
A controvérsia ganhou força depois que vieram a público mensagens encaminhadas por Vorcaro a Moraes. O conteúdo levantou questionamentos sobre a relação entre o ministro e o banqueiro e sobre eventuais pedidos feitos por Vorcaro envolvendo investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Entre os pontos que passaram a ser examinados estão supostos pedidos para que Moraes interviesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de interromper investigações.
Também foram relatadas conversas relacionadas a um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, ligado à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. As informações divulgadas também mencionaram discussões sobre uma eventual saída de Vorcaro do Brasil antes de sua prisão, cobranças envolvendo pagamentos ao escritório e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para filhos de Moraes.
Após a divulgação dessas informações, Mendonça determinou a retirada do sigilo da investigação.
Moraes cancelou pronunciamento
Em meio à escalada da crise, Alexandre de Moraes chegou a programar um pronunciamento público para a manhã de quinta-feira (10), no plenário da Primeira Turma do STF. A manifestação, no entanto, foi cancelada poucos minutos antes de ocorrer.
O ministro vinha mantendo silêncio havia cerca de dez dias desde que as mensagens com Vorcaro foram divulgadas pelo Estadão/Broadcast.
O cancelamento ocorreu um dia depois de Fachin retirar Moraes da relatoria do chamado inquérito das fake news e assumir a condução do caso.
Segundo pessoas próximas ao ministro, Moraes teria considerado inadequado o momento para fazer o pronunciamento, já que a Polícia Federal cumpria mandados de busca relacionados a outra investigação envolvendo a destinação de emendas para o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro.
A expectativa é que Moraes se manifeste novamente na segunda-feira (14). Um dos assuntos que deverá abordar é justamente o inquérito das fake news.
Embate entre Moraes e Mendonça
A crise entre Moraes e Mendonça também ganhou força após a divulgação das mensagens envolvendo o Banco Master.
Moraes utilizou o inquérito das fake news para acusar Mendonça de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Na ocasião, citou relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam supostas diferenças na forma como Mendonça avaliaria situações envolvendo outros ministros da Corte.
O relatório utilizado por Moraes não possui valor probatório. Ainda assim, o documento acabou provocando uma decisão de Mendonça que afastou do cargo o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
A decisão foi posteriormente referendada pela maioria da Segunda Turma do STF. No dia seguinte, porém, o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal.
Na noite de quarta-feira (9), Fachin suspendeu as duas decisões, acrescentando mais um capítulo à disputa interna que envolve ministros da Suprema Corte.
PGR também está no centro da discussão
Outro ponto que deverá ser analisado no julgamento de terça-feira é a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a Fachin que Gonet se abstivesse de atuar no caso, sob o argumento de que o procurador foi mencionado em mensagens encaminhadas a Vorcaro por um intermediário.
Gonet já se manifestou pelo arquivamento da investigação. Para o procurador-geral, Mendonça não poderia ter determinado à Polícia Federal a elaboração de relatório sobre os diálogos sem que a questão tivesse sido previamente submetida ao plenário do STF.
Esse argumento está no centro de uma das principais controvérsias jurídicas que deverão ser enfrentadas na sessão.
Debate pode começar por questão formal
Antes mesmo de discutir o conteúdo das mensagens, o STF poderá analisar se houve irregularidade na própria abertura da investigação.
O grupo ligado a Moraes sustenta que o processo deveria ser arquivado logo no início da sessão porque Mendonça não teria competência para determinar à Polícia Federal a apuração de fatos envolvendo um ministro do Supremo sem prévia autorização do plenário.
Caso a Corte ultrapasse essa questão e entre no mérito, os ministros terão de decidir se existe fundamento para abrir procedimento contra Moraes. Também deverá ser definido se o ministro poderá apresentar sua defesa durante a sessão e se terá direito a ser acompanhado por advogado.
Com a retirada do sigilo do inquérito e o compartilhamento dos autos com todos os gabinetes, o julgamento de terça-feira passa a concentrar as atenções sobre uma das mais delicadas crises internas já enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal.
