Na tarde do último dia 10 de junho, quinta-feira, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), em conjunto com o Ministério Público Estadual e com os Procons Municipais da Serra, Vitória, Vila Velha, Viana, Guarapari, Marataízes, Presidente Kennedy, Venda Nova do Imigrante e São Gabriel da Palha, se reuniram com representantes da gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para apurar as causas do grande volume de descontos decorrentes de empréstimos consignados não solicitados e autorizados no benefício do consumidor.
Durante a reunião, os Procons relataram o histórico de demandas recebidas acerca do tema e a dificuldade de acesso às informações junto ao INSS pelos consumidores e pelos órgãos de defesa do consumidor, sendo sugerida a melhoria dos canais de comunicação. Os órgãos estadual e municipais relataram que a linha telefônica do INSS 135 não tem sido eficiente para os consumidores na resolução das suas demandas de consumo.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, contou que foi reforçada a necessidade do INSS acompanhar as averbações destes empréstimos, uma vez que os contratos que são apresentados pelos bancos e financeiras, quando questionados, são visivelmente forjados e apresentam dados que não são compatíveis, como endereço, telefone e assinatura diversa da assinatura do consumidor.
Athayde acrescentou ainda que dificilmente as pessoas que recebem um depósito em sua conta corrente vão ao Procon para devolver a quantia. Normalmente, o consumidor realiza uma transferência devolvendo o dinheiro para o banco. O problema é que muitas pessoas, principalmente aposentados e idosos, não percebem que o dinheiro foi colocado nas contas. Só descobrem quando constatam os descontos dos juros no contracheque.
“Empréstimos consignados fraudulentos realizados por instituições financeiras têm lesado diversos consumidores capixabas, principalmente aposentados e pensionistas. Vários consumidores já relataram que, depois de irem ao Procon para devolver a quantia, o banco apareceu com um contrato falso. Os consumidores não reconheciam a veracidade daquele contrato, tampouco sua assinatura. Isso é muito grave”, informou Athayde.
O diretor-presidente acrescentou que as principais demandas que chegam ao Procon-ES estão relacionadas a empréstimo automático sem consentimento do consumidor; modalidade de empréstimo via cartão consignado, cobrando altos juros do cartão e descontando o valor mínimo no benefício do consumidor, fazendo com que entre no “rotativo”; refinanciamento do empréstimo sem autorização prévia do consumidor e falta de informação clara e precisa sobre o que o consumidor está contratando.
A promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Sandra Lengruber, ressaltou que a digitalização das contratações e atendimentos veio exacerbar um problema que já existia, referente aos empréstimos não solicitados/autorizados pelo consumidor. “A articulação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor é essencial neste momento para enfrentar este problema”, disse.
Foi deliberado na reunião que o Procon-ES será responsável por compilar o histórico dos atendimentos de 2021, referente aos empréstimos não solicitados/autorizados pelos consumidores, de todos os Procons do Estado, para envio ao Ministério Público Estadual. De posse do relatório estadual, será dada ciência dos fatos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Banco Central do Brasil (Bacen), à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Instituto Defesa Coletiva (IDC).
“É preciso uma intervenção urgente dos órgãos de defesa do consumidor para combater essa prática fraudulenta que tem sido adotada por algumas instituições financeiras do Espírito Santo. Estamos nos mobilizando e tomando as providências legais cabíveis com o apoio do Ministério Público Estadual”, enfatizou o diretor-presidente do Procon-ES.
Nova reunião virtual está agendada para o próximo dia 18 de junho e contará com a participação de outras instituições de defesa do consumidor, como a OAB Espírito Santo, a Defensoria Pública Estadual, o Centro de Apoio de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual (CADC/MPES) e demais Procons municipais do Estado.
