Investigação do Ministério Público aponta uso de notas fiscais de empresas de fachada para supostamente reduzir o pagamento de ICMS; investigado já responde a outras 15 ações penais relacionadas a crimes tributários
Um empresário do setor cafeeiro foi preso nesta quarta-feira (28), em Rio Bananal, no Norte do Espírito Santo, durante uma operação do Ministério Público Estadual (MPES) que investiga suspeitas de fraude tributária envolvendo aproximadamente R$ 36,6 milhões. A ação, denominada Operação Rebrota, apura um suposto esquema de utilização de documentos fiscais irregulares para simular operações comerciais e reduzir o recolhimento de impostos na comercialização de café conilon.
O mandado de prisão foi cumprido por equipes vinculadas ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Norte) e à Promotoria de Justiça de Rio Bananal, com apoio da Assessoria Militar do Ministério Público e da Polícia Militar.
O nome do investigado não foi informado na divulgação oficial do MPES, que confirmou que o caso tramita em segredo de Justiça.
Notas fiscais de empresas de fachada
De acordo com as investigações, o empresário, responsável pela administração de uma empresa do ramo cafeeiro instalada no distrito de Primavera, na zona rural de Rio Bananal, teria utilizado notas fiscais emitidas por empresas consideradas inidôneas para registrar aquisições de café conilon em grão cru.
Essas empresas, conhecidas como “noteiras”, são suspeitas de emitir documentos fiscais sem que as operações comerciais correspondentes tenham ocorrido efetivamente nos moldes registrados.
A estratégia investigada teria como finalidade conferir aparência de legalidade às transações e permitir a supressão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os investigadores também identificaram indícios da chamada “venda casada”, prática em que documentos fiscais são utilizados para registrar operações sem a correspondente movimentação física das mercadorias pelos estabelecimentos indicados nos documentos.
Investigação reúne 15 ações penais
Um dos pontos que chamaram a atenção do Ministério Público é o histórico de processos envolvendo o empresário.
Segundo o órgão, ele já respondia a três ações penais anteriores relacionadas a crimes contra a ordem tributária. Nesses processos, os créditos tributários consolidados somavam aproximadamente R$ 14,7 milhões.
Posteriormente, o investigado foi denunciado em outras 12 ações penais por suspeitas de fraudes fiscais semelhantes. Nesses processos, os créditos tributários definitivamente constituídos e inscritos em dívida ativa totalizam R$ 21.975.201,60.
Somados os valores dos processos anteriores e das denúncias mais recentes, o montante chega a aproximadamente R$ 36,6 milhões.
Os números correspondem aos créditos tributários relacionados às irregularidades investigadas e não significam, necessariamente, que esse valor tenha sido apreendido ou que represente integralmente o prejuízo financeiro efetivamente apurado.
Empresário já havia sido alvo de outras operações
A Operação Rebrota ocorre em meio a uma série de investigações conduzidas pelo Ministério Público para combater a sonegação fiscal na cadeia produtiva do café no Espírito Santo.
O empresário também havia sido alvo de apuração no âmbito da Operação Torrefação, conduzida anteriormente pelo GAECO, e de investigações relacionadas à Operação Recepa, voltada ao enfrentamento de esquemas de fraude tributária no setor cafeeiro.
Segundo o MPES, há indícios de que mecanismos semelhantes teriam continuado a ser utilizados mesmo diante de investigações anteriores e de processos criminais em andamento.
A nova operação busca aprofundar a apuração das suspeitas e interromper eventuais práticas que comprometam a arrecadação estadual e criem condições desiguais de concorrência entre empresas do setor.
Combate à sonegação fiscal
O Ministério Público destaca que o uso de empresas de fachada e de documentos fiscais inidôneos representa um desafio para os mecanismos de fiscalização tributária, especialmente em cadeias comerciais com grande volume de operações.
A apuração da Operação Rebrota deverá esclarecer as circunstâncias das transações investigadas e reunir elementos para a responsabilização dos envolvidos, conforme o resultado das investigações e dos processos judiciais.
A prisão do empresário não representa, por si só, uma condenação definitiva. O caso segue sob investigação, com garantia do direito à defesa e do devido processo legal.
