Delegado do RJ estabeleceu uma relação entre as organizações criminosas capixabas com as cariocas / Foto: Paula Ferreira

A participação do delegado Carlos Antonio Luiz de Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi um dos destaques na reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales), com o tema “Guerra de Facções: ataques e vítimas – roteiro sangrento”. 

Participando de maneira remota da reunião realizada no Plenário Dirceu Cardoso, o delegado Oliveira fez uma ampla exposição sobre a história das organizações criminosas do Rio de Janeiro e sobre a operação de outubro de 2025, que deixou 122 pessoas mortas, dentre elas cinco policiais e 177 suspeitos de integrarem organizações criminosas. 

O delegado Carlos Antonio Luiz de Oliveira demonstrou, com números, que as facções do Rio de Janeiro tornaram-se laboratórios para bandidos de todo o país e estabeleceu uma relação clara de organizações criminosas capixabas com as cariocas.

“Nossas investigações apontam que há 334 lideranças de outros Estados abrigadas por facções no Rio de Janeiro, de onde comandam seus grupos em seus Estados. Em 2025, registramos a entrada de 437 criminosos de outros Estados no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, presos com mandados de prisão expedidos por seus Estados”, disse o delegado. 

O Espírito Santo tem, proporcionalmente, o maior número de criminosos nesse grupo, com 49 desses elementos, só perdendo para Minas Gerais (79) e São Paulo (64). Minas Gerais tem uma população cinco vezes maior do que a capixaba, e São Paulo é 11 vezes maior.

Avanço do crime organizado

Presidente da Comissão de Segurança, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) disse que o tema da reunião “não é circunstancial, não é episódico e não pode ser tratado com superficialidade, (pois) estamos diante de um cenário nacional de avanço estrutural do crime organizado, e o Espírito Santo, embora tenha avançado nos últimos anos, não está imune a esse processo”.

De acordo com o Delegado Danilo Bahiense, o crime organizado brasileiro deixou de ser uma realidade fragmentada para se tornar um sistema estruturado, articulado e financeiramente poderoso.

“Falamos hoje de organizações com divisão hierárquica definida, setores especializados em logística de armas e drogas, núcleos próprios de inteligência e mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro. São verdadeiras empresas criminosas que disputam território, impõem regras próprias e desafiam a autoridade do Estado”, disse.

A maior preocupação em nível nacional, de acordo com Bahiense, é a percepção da consolidação territorial dessas organizações. “Não se trata apenas de tráfico de drogas, (mas) trata-se de controle de comunidades, de cobrança de taxas ilegais, de exploração clandestina de serviços como gás, transporte e internet, de interferência em atividades econômicas formais e até de tentativas de infiltração em estruturas públicas”

Segundo o deputado, “onde o Estado falha ou hesita, o crime ocupa” e essa seria uma realidade comprovada em diversas unidades da federação. Sobre o Espírito Santo, Bahiense disse que o Estado já enfrentou períodos dramáticos de violência.

“Tivemos, em passado recente, uma das maiores taxas de homicídio do país. Superamos aquele momento com integração entre as forças policiais, investimento em inteligência, monitoramento de lideranças criminosas e fortalecimento das instituições. Conseguimos reduzir indicadores, estabilizar territórios e retomar a confiança da população. Isso demonstra que temos capacidade técnica e institucional para enfrentar crises”, acrescentou.

Para o parlamentar, delegado da Polícia Civil, a estabilidade estatística não é garantia permanente e os dados mais recentes indicam sinais que exigem vigilância estratégica. 

Para ilustrar, o presidente do colegiado citou como sintomáticos o aumento da circulação de armas de grosso calibre, o crescimento das apreensões de drogas sintéticas, a reorganização de grupos criminosos após a prisão de lideranças, além de conflitos localizados com potencial de escalada.

“A experiência nacional mostra que disputas territoriais precedem elevações abruptas de homicídios e nós não podemos permitir que o Espírito Santo volte a viver um ciclo de guerra entre facções”, salientou Bahiense.

Em seu pronunciamento, Danilo Bahiense falou da necessidade de evoluir nas estruturas de combate ao crime organizado, com atenção ao sistema prisional, onde as lideranças devem ser isoladas, a descapitalização das organizações criminosas, prevenção estratégica de homicídios, educação integral, capacitação profissional e monitoramento de evasão escolar. 

Para o deputado, não se pode abrir mão também da legalidade na repressão: “O combate ao crime organizado deve ser firme, mas sempre dentro do Estado de direito. A força do Estado está justamente na legitimidade de suas ações. Não podemos permitir improviso, nem populismo penal, nem omissão. Precisamos de planejamento, integração, metas claras e acompanhamento permanente de indicadores”.

A capacidade do Espírito Santo para enfrentar crises complexas foi outro ponto salientado pelo presidente do colegiado de Segurança. “Temos instituições fortes, profissionais qualificados e experiência acumulada. O que não podemos ter é complacência. O avanço do crime organizado é progressivo, silencioso e estruturado. Se não agirmos preventivamente, o custo humano e social será muito maior no futuro. Segurança pública não é bandeira partidária, é direito fundamental do cidadão, e o Estado precisa reafirmar, de forma clara e inequívoca, que no Espírito Santo quem exerce o controle territorial é o Estado, sob o império da lei”, finalizou.

Advocacia

Vários convidados participaram da reunião, seja presencialmente ou de forma remota. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) mandou dois representantes: Wanderson Omar Simon, presidente da Advocacia Criminal e Política Penitenciária; e Roberto Antonio Darós Malaquias, presidente da Comissão de Segurança Pública.

Os dois representantes da OAB fizeram questão de enfatizar o esforço da instituição para monitorar e punir eventuais desvios de conduta de operadores do Direito sob sua alçada. “A OAB pune com rigor desvios de conduta, pois advogado que se envolve com o crime não é advogado, é criminoso”, disse Wanderson. 

Darós também enfatizou a importância do trabalho do Tribunal de Ética da OAB-ES e que “a sociedade não pode partir dos maus exemplos profissionais e achar que todo advogado é bandido, porque o advogado tem como missão garantir que os direitos de qualquer pessoa sejam respeitados”. 

A reunião da Comissão de Segurança dedicou-se, integralmente, ao debate do tema das facções e a ordem do dia foi adiada para o próximo encontro dos parlamentares.