Debates contribuíram para a elaboração de documento com sugestões para enfrentar o crime organizado / Foto: Natan de Oliveira
O deputado federal e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (Podemos), e o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, André Garcia, estiveram entre os palestrantes no último dia do evento “Brasil sob Ameaça”, encerrado nesta terça (28).
O encontro de caráter nacional realizado em Vitória, com apoio institucional da Assembleia Legislativa (Ales), discutiu ações para o enfrentamento das organizações criminosas no país, em especial o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho – que se desenvolveram inicialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Três eixos
Relator da Lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, a chamada Lei Antifacção (15.358/2026), sancionada no último mês de março, Derrite afirmou que a nova legislação dispõe de instrumentos para combater a escalada dos criminosos, mas são necessários investimentos “pesados” para dar condições ostensivas e de inteligência para o trabalho policial.
Ele defendeu os resultados de sua gestão na segurança pública de São Paulo, citando entre as ações positivas a prisão de sete “dos mais importantes” líderes das facções paulistas.
“Atuamos em três estratégias: captura de criminosos, impedimento do uso de cadeias logísticas e impedindo a lavagem de dinheiro”, citou.
O deputado afirmou que há membros e parentes de integrantes do PCC morando em Portugal e no estado norte-americano de Massachusetts, daí a preocupação do governo dos EUA com a temática.
Ações federais
André Garcia também defendeu a Lei Antifacção e disse que a base governista teve uma participação importante no Congresso Nacional na construção da nova legislação.
“A partir da Lei Antifacção os estados terão condições de identificar as facções e não deixar que elas mandem nas cadeias. Nos presídios federais elas não mandam mais”, assegurou.
Conexões
Garcia citou entre as medidas de combate ao crime na área federal o monitoramento para saber quantos presos estrangeiros estão no sistema brasileiro e convênio com a Interpol para levantar quantos brasileiros estão encarcerados fora do país.
“No Brasil já conseguimos mapear 3.400 presos estrangeiros; esse mapeamento é importante para quebrar possíveis vinculações entre esses criminosos dentro das estruturas do crime organizado”, explicou.
Celulares
André Garcia citou também que o governo federal declarou “guerra” contra o uso de telefone celular por criminosos, sendo que mais de 8 mil aparelhos já foram apreendidos.
O secretário anunciou que o governo vai fornecer para os estados equipamentos capazes de rastrear contatos por celular entre indivíduos do crime e de escanear o solo para descobrir escavações utilizadas para fugas e outros tipos de delitos.
Referência
O coordenador-geral do evento, juiz e professor de direito Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, avaliou como positiva a realização das palestras e debates dentro da programação do “Brasil sob Ameaça”.
“Conseguimos trazer as pessoas mais importantes do país na área de segurança pública, do Judiciário, Ministério Público, do Legislativo e das polícias. E isso está dando uma grande luz nesse tema”, considerou.
Os debates contribuíram para a elaboração da “Carta de Vitória”, documento com as diretrizes e propostas levantadas a partir das colaborações dos participantes.
Participação da Ales
O Parlamento estadual esteve presente nos debates por meio de discurso do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), durante a abertura do evento, na manhã de segunda-feira (27).
Também participou como debatedor na palestra “Rio de Janeiro – Exportador do Crime”, proferida pelo ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, Rodrigo Pimentel.
