Faculdade de Direito da USP divulga carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! — Foto: Reprodução

A "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito", que repudia os discursos golpistas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, já chegou a mais de 100 mil assinaturas após ser divulgada pela Faculdade de Direito da USP nesta terça-feira (26). A informação é do portal G1.

Ao todo, doze ex-ministros do STF já assinaram o manifesto, além de outros juristas, personalidades, empresários e representantes do mercado financeiro, como Roberto Setúbal e Pedro Moreira Salles, do Itaú. A Fiesp também é uma das signatárias.

A carta, que também é uma homenagem aos 45 anos da "Carta aos Brasileiros", a qual denunciava as arbitrariedades e ilegalidades da ditadura militar, afirma em um trecho que "ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições."

Íntegra da carta

"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"

Veja parte dos signatários

SUBSCRITORES DA CARTA DE 77

Celso Mori, Advogado

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Professor Sênior FDUSP

Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da FDUSP

Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-Ministro do Tribunal Superior Militar

Jayme Cueva, Advogado

José Afonso da Silva, Professor Sênior FDUSP

José Carlos da Silva Arouca, Desembargador aposentado do TRT2 Região

José Carlos Dias, Ex-Ministro da Justiça

José Gregori, Ex-Ministro da Justiça

José Nuzzi Neto, Advogado

Lauro Malheiros Filho, Advogado

Luiz Eduardo Greenhalgh, Advogado

Marco Antonio Nahun, Desembargador aposentado

Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, Advogada

Miguel Reale Júnior, Professor Sênior FDUSP, Ex-Ministro da Justiça

Sergio Bermudes

Tércio Sampaio Ferraz Jr., Professor Emérito FDUSP

MINISTROS EMÉRITOS DO STF

Carlos Ayres Britto

Carlos Velloso

Celso de Mello

Cezar Peluso

Ellen Gracie

Eros Grau

Marco Aurélio Mello

Sepúlveda Pertence

Sydney Sanches

DOCENTES DA USP

Adelia Bezerra de Meneses, Professora na USP/UNICAMP

Adma Muhana, docente FFLCH-USP

Adriana Zavaglia – docente USP

Adriano Baiva, economista e professor FEA/USP – SP

Affonso Celso Pastore, Economista, Professor aposentado USP

Alberto do Amaral Júnior, Professor FDUSP

Alessandro Serafin Octaviani Luis, FDUSP

Ana Claudia Marques, Professora Associada USP

Ana Elisa Liberatore Bechara, Vice-diretora e professora da FDUSP

Ana Lucia Duarte Lanna, Pró-Reitora de Inclusão e Diversidade da USP

Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, FFLCH-USP

Ana Maria Nusdeo, FDUSP

André de Carvalho Ramos, Professor na FDUSP

André Singer, docente FFLCH-USP

Antônio Carlos Morato, Professor FDUSP

Antônio Rodrigues de Freitas Júnior Professor da Faculdade de Direito da USP

Ari Marcelo Solon, professor FDUSP

Aylene Bousquat, Médica, Professora da Faculdade Saúde Pública- USP

Beatriz Raposo Medeiros – docente USP

Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes, FDUSP

Calixto Salomão Filho, FDUSP

Carlos Portugal Gouvea, Professor da USP

Catia Sandoval Peixoto, USP

Celso Fernandes Campilongo, Diretor e Professor FDUSP

Celso Lafer, professor FDUSP

Cicero Romão Resende de Araújo, professor na FFLCH-USP

Claudia Perrone Moisés, FDUSP

Cláudia Souza Passador, professor da Universidade de São Paulo (USP)

Conrado Hubner, Professor USP

Cristiano de Sousa Zanetti, FDUSP

Cristina Altman, professora e pesquisadora USP

Diogo R. Coutinho, Professor FDUSP

Eduardo C. B. Bittar, Professor FDUSP

Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, FDUSP

Eduardo Tomasevícius Filho, FDUSP

Elisabeth Meloni Vieira, Prof. Associada Sênior da Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo

Elival Silva Ramos, Professor FDUSP

Elizabete Franco Cruz, EACH-USP

Elizabeth de Almeida Meirelles, FDUSP

Elizabeth Harkot de La Taille, professora da USP

Elza Antônia Pereira Cunha Boiteux, Professora na FDUSP

Enéas de Oliveira Mattos, FDUSP

Eunice Aparecida Prudente, FDUSP

Fabio Betioli Contel, Professor Universitário – FFLCH/USP

Fernanda Landucci Ortale, Professora da USP

Fernando Aith, Faculdade de Saúde Pública da USP

Fernando Facury Scaff, FDUSP

Fernando Menezes de Almeida, FDUSP

Flaviane Romani Fernandes Svartman, Professora FFLCH USP

Flavio Luiz Yarshell, Professor na FDUSP e presidente da Fundação Arcadas

Flávio Roberto Batista, FDUSP

Floriano de Azevedo Marques Neto, FDUSP

Francisco Crecenzo Marino, FDUSP

Francisco Satiro de Souza, Professor na FDUSP

Gabriela Pellegrino Soares, Professora Associada do Departamento de História/USP

Gaudêncio Torquato, Jornalista, professor titular da USP

Geraldo Miniuci Ferreira Junior, FDUSP

Giliola Maggio, professora FFLCH

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, FDUSP

Guilherme Assis de Almeida, FDUSP

Guilherme Guimarães Feliciano, Professor na FDUSP

Gustavo Badaró, FDUSP

Gustavo Ferraz de Campos Monaco, FDUSP

Heitor Vitor Mendonça Sica, FDUSP

Helena Lobo da Costa, FDUSP

Heleno Taveira Torres, FDUSP

Heloísa Buarque de Almeida – docente USP

Heloísa Fernandes Silveira, professora aposentada da USP

Humberto Bergmann Ávila, FDUSP

Ieda Maria Alves, DLCV-FFLCH-USP

Ignácio Maria Velasco Poveda, FDUSP

Jair Aparecido Cardoso – FDRP/USP.

Jessica Sponchiado, professora FD-USP, advogada

Jorge Luiz Souto Maior, professor Faculdade de Direito USP

José Augusto Fontoura Costa, FDUSP

José da Silva Simões – professor USP

José Eduardo Faria, FDUSP

José Eduardo Pereira Wilken Bicudo, professor titular aposentado da USP

José Marcelo Proença, FDUSP

José Reinaldo de Lima Lopes, FDUSP

José Rogério Cruz e Tucci, FDUSP

Juliana Krueger Pela, docente FDUSP

Laurindo Dias Minhoto, FFLCH-USP

Léa Francesconi – professora USP

Leda Maria Paulani, Economista e professora FEA-USP

Lilian Gregory, professora associada na Faculdade de Veterinária da USP

Luciana Romano Morilas (Professora na USP/FEA-RP)

Luciano Anderson de Souza, FDUSP

Luís Fernando Massonetto, FDUSP

Luiz Roncari – professor titular aposentado da FFLCH/USP

Mara Regina de Oliveira, professora USP

Marcelo Bonizzi, FDUSP

Marcelo Martinelli, professor do Inst. de Física da USP

Marcelo Vieira von Adamek, Professor FDUSP

Márcia Furquim de Almeida – Saúde Pública – USP

Marco Akerman, professor USP

Marcos Augusto Perez, FDUSP

Maria Augusta da Costa Vieira, docente USP

Maria Cristina Cury Saad Gimenes, Processo Penal FDUSP

Maria Cristina Vianna Kuntz, professora FFLCH- USP

Maria Isabel da Silva Leme, docente IPUSP

Maria Ligia Coelho Prado – Professora aposentada do Departamento de História – FFLCH – USP

Maria Paula Dallari Bucci, FDUSP

Maria Rita Loureiro, professora titular aposentada da USP e da FGV

Maria Sílvia Betti – professora USP

Maria Victoria de Mesquita Benevides, Socióloga e Professora da USP

Mariângela Gama de Magalhães Gomes, FDUSP

Marta Amoroso – professora Antropologia USP

Marta Cristina Cury Saad Gimenes, FDUSP

Marta Maria Chagas de Carvalho, professora aposentada da Faculdade de Educação da USP

Mauricio Dieter, FDUSP

Maurício Zanoide de Moraes, FDUSP

Nina Beatriz Stocco Ranieri, FDUSP

Orlando Villas Boas, FDUSP

Otávio Pinto e Silva, FDUSP

Otavio Rodrigues, Professor na FDUSP

Patrícia Faga Iglecias Lemos, FDUSP

Paulo Ayres Barreto, FDUSP

Paulo Borba Casella, FDUSP

Paulo Daniel Farah, professor FFLCH

Paulo de Barros Carvalho, Professor USP e PUC-SP

Paulo Martins, docente e pesquisador USP

Pedro Dallari- Professor USP

Pierpaolo Cruz Bottini, FDUSP

Professor Roberto Macedo, da USP

Rafael Diniz Pucci, FDUSP

Rafael Mafei Rabelo Queiroz, FDUSP

Raul Miguel Freitas de Oliveira, Professor de Direito na USP

Renato da Silva Queiroz, professor sênior da FFLCH/USP SP

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, FDUSP

Roberto Quiroga Mosquera, FDUSP

Rodrigo Octávio Broglia Mendes, Professor na FDUSP

Rodrigo Pagani de Souza, FDUSP

Ronaldo Porto Macedo, procurador de justiça aposentado, professor FGV, professor FDUSP

Rosane de Sá Amado, docente USP

Rurion Soares Melo, DOCENTE FFLCH USP

Ruy Pereira Camilo Júnior, FDUSP

Sandra Maria Sawaya. Professora Associada Faculdade de Educação USP

Sebastião Botto de Barros Tojal, FDUSP

Sergio Leopoldo Rodrigues, USP

Sérgio Salomão Shecaira, FDUSP

Sheila Neder Cerezetti, FDUSP

Silmara Juny de Abreu Chinellato, FDUSP

Sueli Dallari, Professora na FSP-USP

Susana Henriques da Costa, FDUSP

Sylmara Dias, professora da Universidade de Sao Paulo (USP)

Vima Lia de Rossi Martin, professora FFLCH – USP

Vinicius Marques de Carvalho, Professor na FDUSP, presidiu o Centro Acadêmico XI de Agosto,

gestão 1999

Virgílio Afonso da Silva, FDUSP

Vitor Rhein Schirato, Professor FDUSP

Waldemar Ferreira Netto, Professor FFLCH-USP

Walkyria Monte Mor, Professora Associada Sênior, Universidade de São Paulo

Walter Piva Rodrigues –FDUSP