A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Piúma (SEMMA), através da fiscalização ambiental, divulgou balanço relativo ao verão e carnaval, especificamente em relação às atuações realizadas em conjunto com a Polícia Militar, em cumprimento ao Decreto 2.367/2021, que trata da proibição de equipamentos de som em logradouros públicos, bem como a proibição de carros com amplificadores de som ligados. 

O decreto prevê que, aqueles que descumprem a legislação vigente, além da apreensão dos equipamentos, ainda é estabelecida uma multa de R$ 2.240,00. 

Durante todo esse período a SEMMA realizou ações de conscientização com a população, turistas e comerciantes, distribuindo panfletos, cartazes e faixas informativas por toda a cidade. Nas ações de verão e carnaval, foram apreendidos 31 equipamentos sonoros, dentre caixas móveis e caixas amplificadoras instaladas em veículos automotores. 

As autuações ocorreram através das denúncias realizadas pelo Disk Silêncio e durante as rondas realizadas pela equipe de fiscalização da SEMMA. Para recuperação do aparelho apreendido, o infrator deve encaminhar-se à Secretaria de Meio Ambiente para solicitar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), após a efetivação do pagamento o aparelho será devolvido. 

Recurso

O infrator também pode optar pela apresentação de recurso que deverá conter a identificação do infrator e sua assinatura, e deve ser protocolado na recepção da Prefeitura de Piúma, assim que o recurso for julgado o infrator será informado pela SEMMA. 

Ambas as opções devem acontecer dentro do prazo de 30 dias a partir da lavratura do auto de infração/apreensão. Após vencimento do prazo estipulado os aparelhos que não forem recuperados tornam-se patrimônio público, consoante com o Código Municipal Ambiental, Lei nº 1.965/2013.

Esses aparelhos serão prioritariamente doados para as Instituições de Ensino Municipais para que possam utilizá-los em suas atividades. Importante ressaltar que um direito encerra quando adentra no direito do outro. Poluição sonora incomoda e é CRIME!

A SEMMA informa ainda que a partir do dia 07/03/22 as denúncias contra a poluição sonora devem ser feitas no telefone (28) 3520-1043, no portal da ouvidoria (https://www.piuma.es.gov.br/portal/e-ouv/home/formulario/denuncia) ou no protocolo físico na sede da Prefeitura Municipal.