Na manhã dessa quinta-feira (15), o 10º Batalhão da Polícia Militar confeccionou o primeiro Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no município de Guarapari. O primeiro registro diz respeito à apreensão de pequena quantidade de entorpecentes.
Durante patrulhamento preventivo no bairro Adalberto Simão Nader, por volta das 11hs, os policiais observaram um indivíduo em atitude suspeita na praça do bairro. Foi realizada a abordagem e o suspeito estava em posse de uma pequena porção de maconha. O indivíduo foi informado que seria lavrado o TCO, sendo o material apreendido pelos militares em envelope específico.
O TCO é um documento similar ao inquérito policial, só que menos formal, sem a necessidade da coleta minuciosa de provas. Até então, apenas um delegado da Polícia Civil fazia o registro.
Em geral é lavrado quando a autoridade policial verifica a ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, ou seja, aquelas contravenções penais e crimes para os quais a lei atribui pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. O TCO é encaminhado de imediato ao Poder Judiciário, conforme estabelece a Lei 9009/1995, o que confere maior economia e celeridade processual.
“É um dia histórico para o 10º Batalhão da PMES, acreditamos que com a implementação do TCO pela PM quem sai ganhando é a sociedade, pois a agilidade na apresentação do conflito de menor potencial ofensivo à justiça resulta na maior presença policial ostensiva nas ruas, destacou o comandante da Unidade, tenente-coronel Emerson Caus.
