Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (19), a Câmara de Vereadores de Itapemirim teve uma pauta carregada.
Foram inúmeras matérias apreciadas na ordem do dia, entre as quais estavam projetos de Lei com denominação de ruas apresentadas pelos vereadores.
Na mesma sessão foi votado, em 1º turno, um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal, que dispunha sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do município, que foi aprovado com emendas, com aprovação de oito parlamentares e com duas abstenções (vereador João Bechara Neto e Júlio César Carneiro).
Antes da aprovação deste PL, o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luciano Morisco, fez uso da Tribuna Livre para explanar sobre o Projeto de Lei Complementar.
Também, na sessão, foi votado em 1º turno o projeto de lei de número 43/2021, de autoria do vereador Julio César Magalhães, que trata da obrigatoriedade de implantação de QR Code nas placas de obras públicas em Itapemirim, ampliando desta forma a fiscalização dos cidadãos no acompanhamento dos gastos públicos. O PL foi aprovado por unanimidade dos vereadores da Casa de Leis.
Os vereadores ainda pediram vistas em outros dois projetos da pauta – o Projeto de Resolução 001/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reformulação do Código de Ética e de Decoro Parlamentar; e o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que trata de autorização para o ingresso do Município de Itapemirim no Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM Polo Sul.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 037/2021, de autoria do vereador Antônio Carlos Helvécio, que concede incentivos fiscais para novos empreendimentos econômicos em Itapemirim.
Os projetos aprovados na Sessão desta terça-feira (19), seguem agora para Autógrafos de Lei do Executivo, para entrarem em vigor.
