O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (3), ofícios ao prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, e ao secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Wagner Porto Viana, para que esclareçam sete questionamentos, com documentação comprobatória, sobre a inauguração e abertura de uma rodovia com postes da rede elétrica dispostos no meio da nova estrada.
Após as respostas aos questionamentos, irá avaliar qual será a medida cabível diante da situação. Há a possibilidade de a prefeitura responder a processo de representação, com pedido de cautelar, ou inspeção, por exemplo.
Foram encaminhados sete questionamentos, entre eles: se o contrato foi finalizado, quem foi o responsável pela inauguração da obra e pela liberação para trânsito, e se foi solicitada a realocação dos postes à concessionária de energia responsável.
No ofício, que é assinado pelo Secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers Moutinho, consta ainda que a prefeitura não encaminhou informações sobre o contrato desta obra (Contrato 357/2020) ou sobre a Licitação (Concorrência Pública 9/2019) no Sistema GeoObras do TCE-ES, e por isso solicitaram-se também as providências necessárias para inserir imediatamente essas informações no Sistema. O GeoObras é um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais, e é obrigatória a atualização pelos gestores públicos.
NOTA
A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy emitiu, ainda durante o feriado de finados (2), um nota explicativa dando conta da situação referente ao imbróglio.
De acordo com a nota repassada aos órgãos de imprensa, a Prefeitura já havia enviado para a empresa concessionária (EDP-Escelsa), em 20 de janeiro de 2020, o projeto da referida rodovia vicinal, solicitando a retirada dos postes do meio da pista de rolamento traçada. Outros 51 ofícios teriam sido enviados à concessionária cobrando uma solução, mas a empresa não se manifestou, dizendo apenas que estava fazendo estudos para a realocação dos postes de energia.
Diz a nota: “A Prefeitura de Presidente Kennedy está enfrentando dificuldades com a realocação de postes em diversos trechos do Município. Desde janeiro de 2020, já foram 51 ofícios enviados a EDP ES solicitando realocação de postes na Sede e em diversas comunidades do interior, locais onde foram feitas obras de asfaltamento ou apontadas necessidades de adequações na rede elétrica. Até o momento, somente a comunidade de Jaqueira foi atendida. Sempre antes de iniciar as melhorias, a Secretaria de Obras informa à EDP ES a necessidade de remoção ou realocação dos postes em tempo hábil durante as obras e efetua o pagamento pela realização do serviço”.
