Avião da ITA no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília

O Procon-SP informou nesta quarta-feira (22) que a resposta da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) ao questionamento sobre a suspensão dos seus serviços e providências para os consumidores afetados não foi satisfatória. A empresa afirmou que a data de retomada das atividades será em 17 de fevereiro de 2022.

A suspensão das atividades na última sexta-feira (17) afetou mais de 133 mil passageiros, de acordo com a resposta da empresa, considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro.

Para o órgão de defesa do consumidor, a companhia aérea deveria dar uma solução imediata aos passageiros — seja a realocação em outro voo ou a devolução dos valores. Segundo o Procon, a equipe de fiscalização aplicará multa e estão sendo analisadas providências no âmbito criminal.

"A empresa limitou-se a afirmar que prestará apoio às pessoas afetadas e fazer o reembolso desde que elas acessem seus canais de atendimento", destacou em nota o Procon-SP. “No caso em questão não cabe a lei nº 14.034, que trata da interrupção dos serviços em razão da pandemia e que permite a devolução dos valores em 12 meses. A suspensão da ITA não se equipara a essa situação e qualquer resposta que não seja devolver os valores ou realocar os passageiros imediatamente não satisfaz o Procon-SP. A companhia aérea fica sujeita a ser responsabilizada do ponto de vista administrativo, civil e criminal”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Segundo a companhia, a suspensão ocorreu por problema causado por empresa terceirizada — a qual prestava serviços técnicos operacionais de atendimento de rampa nas aeronaves, atendimento a passageiros e serviços de operação de carga. Inicialmente, a empresa manteria as operações até 10 de janeiro de 2022, mas em 17 de dezembro determinou que todos os seus colaboradores abandonassem os postos de trabalho.

“A empresa alega que a responsabilidade é de uma terceirizada que arbitrariamente paralisou a prestação de serviços. Isso não a isenta, já que a lei prevê que todas as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento têm responsabilidade objetiva e solidária. Também estamos apurando a informação de que foi retirado por volta de R$ 70 milhões do processo de recuperação judicial do grupo Itapemirim, que seria destinado ao pagamento dos credores, para a abertura da empresa Ita”, afirma Capez.

Orientação aos consumidores

O Procon orienta que os consumidores devem guardar todos os documentos sobre o caso, como bilhete aéreo, comprovante de pagamento e eventual comunicação com a empresa. Devem também manter os recibos que demonstrem os prejuízos que tiveram em decorrência do problema — gastos com transporte, alimentação, comunicação, hospedagem, entre outros.

As reclamações podem ser registradas no site do Procon-SP.