Reunido no final da tarde desta quarta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TER-ES) finalizou o processo de cassação da chapa onde figurava o prefeito e vice-prefeito de Itapemirim, com o julgamento dos embargos de declaração feitos pela defesa dos réus.
O relator do processo na Corte Eleitoral, juiz Renan Silva, apontou ter ficado claro o intuito da defesa do prefeito e vice em procrastinar o julgamento, citando como exemplo a juntada de documentos, como ocorreu na última sessão em 16 de agosto último, levadas à Corte ‘em cima da hora’, minutos antes da sessão.
Na sessão desta quarta-feira, a defesa mais uma vez tentou adiar o julgamento dos embargos, sob a alegação da falta de quórum na Corte para efetivar o julgamento.
Todas as alegações interpostas foram rechaçadas pelo colegiado, com todos os juízes e desembargadores acompanhando, de forma unânime, o voto do relator.
Os embargos de temas específicos. Em um deles, por exemplo, a defesa pedia a juntada de supostos ‘documentos’ ao processo, que no caso eram prints de conversas de watsapp.
Outro tema levado nos embargos que foram indeferidos pela Corte, apontava que, em caso de cassação da chapa, novas eleições não poderiam ser realizadas antes do esgotamento dos recursos em instância superior. A tese também foi rechaçada pelos juízes e desembargadores, que acompanharam mais uma vez o voto do relator que citou jurisprudências sobre o tema, jogando por terra os argumentos apresentados.
Por último, outro embargo tentou dissociar o vice-prefeito dos efeitos da cassação da chapa, sob a alegação de que ele não teria participado dos atos ilegais do cabeça de chapa, mesmo reconhecendo ter se beneficiado destes atos. Mais uma vez o relator Dr. Renan Sales citou várias jurisprudências julgadas em Cortes.
Com a decisão, fica mantida a cassação do prefeito Thiago Peçanha Lopes e de seu vice-prefeito, Nilton Cesar Santos. O afastamento do cargo, porém, depende da publicação do julgamento no Diário da Justiça e a comunicação oficial a ser feita ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores de Itapemirim.
Participaram da sessão no TRE-ES o presidente, Desembargador Dr. Samuel Meira Brasil, Dr. Carlos Simões Fonseca, Dr. Ubiratan Azevedo, Dr. Rogério Moreira Alves, Dr. Alvimar Dias Nascimento, Dr. Renan Sales, Dr. André Pimentel, Dra. Heloísa Cariello, Dr. Lauro Coimbra Martins e Dra. Larissa Meleipe
