Em 2020, os 78 municípios do Espírito Santo, juntos, registraram mais de R$ 1 bilhão em receitas totais recebidas para o enfrentamento da Covid-19, e R$ 142,8 milhões em créditos extraordinários foram abertos pelas prefeituras para a pandemia. Esses foram alguns dos dados apurados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no processo de fiscalização realizado para coletar informações sobre as autorizações de despesas do ano de 2020 que foram relacionadas ao enfrentamento do coronavírus.
O processo, na modalidade levantamento, foi aprovado na sessão virtual desta quinta-feira (30). O plenário decidiu que o levantamento vai ser utilizado pelas equipes técnicas como suporte na análise das contas de governo dos prefeitos, relativas à 2020, e também terá as informações divulgadas no Painel de Controle, para consulta pública.
No levantamento, foi feita a coleta de dados sobre as receitas, a disponibilidade de caixa líquida dos municípios (após inscrição em restos a pagar), sobre os créditos extraordinários destinados à Covid-19 e foi elaborado também um questionário para abordar 7 aspectos econômicos envolvidos na aplicação dos recursos, tendo como foco se as medidas autorizadas na legislação específica sobre o enfrentamento à pandemia foram ou não adotadas em cada ente.
O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, acompanhou a área técnica para que o levantamento fosse encaminhado à Secretaria Geral de Controle Externo (Segex). As informações do processo foram fornecidas pelos gestores municipais, por meio do sistema CidadES-Contas, no ambiente de Prestação de Contas Mensais.
Os dados
De acordo com os dados prestados pelas prefeituras, as receitas totais recebidas pelos municípios para o enfrentamento da Covid-19 foram no montante de R$ 1.053.076.414,78, para o exercício de 2020. No final do ano, o montante de disponibilidade de caixa apresentado pelos municípios foi de R$ 3.894.792.010,83, e desse valor, R$ 169.711.197,90 estavam nas fontes específicas para enfrentamento da Covid-19.
No total, foram abertos R$ 142.848.825,88 em créditos extraordinários para enfrentamento da Covid-19 em 2020 por todos os municípios. De acordo a Constituição Federal, os créditos extraordinários são recursos que não estavam previstos no orçamento, e que se destinam ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como foi o caso da calamidade pública.
Quanto aos aspectos econômicos levantados, foi questionado, por exemplo, se houve algum tipo de incentivo para as empresas sediadas no município. Isso ocorreu apenas nos municípios de Santa Maria de Jetibá, Vargem Alta e Viana. Ainda nesta linha, a prorrogação de tributos municipais foi autorizada por cinquenta municípios do Estado.
Já a renúncia de receita foi feita por nove cidades: Afonso Cláudio, Alegre, Aracruz, Barra de São Francisco, Divino São Lourenço, Ecoporanga, Itapemirim e Santa Teresa.
Sobre o pagamento de algum tipo de auxílio financeiro, verificou-se que ocorreu somente nos municípios de Serra e Vitória.
Quanto à possibilidade de ter prorrogado pagamentos de suas obrigações patronais, como a do INSS e a do PIS/PASEP, conforme autorizado por portarias do Ministério da Economia, 12 municípios responderam que aderiram à medida. Foram eles Ibiraçu, Iúna, Linhares, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Pinheiros, São Domingos do Norte, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
Já a suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), também autorizada pela legislação federal, foi realizada apenas pelo município de Vila Velha.
Entenda: o que é um processo de levantamento?
O Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas para identificar ações, fatos ou atos a serem fiscalizados e subsidiar o planejamento de fiscalização a ser realizada pelas unidades técnicas, entre outras finalidades.
Painel de Controle
Para dar mais transparência aos dados, todas as informações do Levantamento estão no Painel de Controle, ilustrada com gráficos para melhor apresentação dos números.
Processo TC 2112/2021
