Deputados da Comissão de Meio Ambiente querem mais informações sobre controle de emissões / Foto: Lucas S. Costa

A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Gandini (Cidadania), realizou reunião ordinária nesta quarta-feira (29) para ouvir as empresas Vale e ArcelorMittal. Na pauta, a situação atual dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assumidos pelas duas mineradoras em 2018 e com prazo final de cumprimento de todas as metas em 2023. 

Participaram ainda da reunião representantes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) e da ONG Juntos SOS ES Ambiental, além de deputados do colegiado e outras autoridades. 

Vale
O andamento das obras de contenção da poluição produzida pela pelotização dos minerais, contidas nas 48 metas do TCA 35/2018, foi apresentado num longo relatório pelo gerente de Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi.

Conforme o representante da mineradora, foram investidos cerca de R$ 2,2 bilhões em ações como instalação de telas de proteção (wind fences) para não expandir o pó preto; confinamento sob tetos e paredes do material em industrialização e transportados; pavimentação apropriada e limpeza do piso do parque industrial; construção de galpões, entre outras obras. 

Por seu lado, o deputado Gandini pediu esclarecimento quanto ao objetivo proposto pela Vale de redução em 93% das emissões difusas de material particulado (exclui as emissões das chaminés) entre o período de 2010 e 2023.  

Fracalossi informou que a empresa tem ferramenta de gestão e controle ambiental avalizada pelo Iema, que mede os resultados, e que no final de 2022 chegou a reduzir para 40 quilos por hora (83%) as emissões difusas. Até o final de 2024, deve cair para 21 quilos por hora, o que corresponde aos 93% previstos, quando serão concluídas as metas assumidas no TCA, garantiu.

A pandemia foi apontada como justificativa para o atraso de um ano no cumprimento do calendário do TCA da Vale, uma vez que, por exemplo, engenheiros com mais de 60 anos não puderam comparecer ao complexo industrial.

ArcelorMittal
A coordenadora do programa Evoluir da ArcelorMittal, Gabriela Escobar Ludolf, informou que a empresa já investiu R$ 1,9 bilhão em ações ambientais. São 446 planos de ações para atender as 131 metas do TCA 36/2018, com 55% concluídos (60 metas cumpridas). 

Escobar afirmou que o programa ambiental da ArcelorMittal está entre os maiores do mundo. São 100 equipamentos de controle atmosférico em operação, com 18 quilômetros de tubulação e mais de mil pontos de captação de poluentes, além de três wind fences concluídos. 

Controle de emissões
A diretora técnica do Iema, Caroline dos Santos Machado, apresentou um histórico dos TCAs com as empresas poluidoras na Grande Vitória, desde 2018. A Vale tem 48 metas, tendo cumprido 16 até agora. Já a ArcelorMittal tem 131 metas, sendo 60 cumpridas e 51 ainda no prazo de execução, as restantes em avaliação pelo Iema

O deputado Gandini interpelou o Iema se é possível ter havido algum problema, algum erro no equipamento de medição dos poluentes no segundo semestre de 2022, levando em conta o registro de alteração significativa no nível de poluentes em algumas estações na Ilha do Boi, em Vitória. 

O gerente de licenciamento do Iema, Takahiko Hashimoto Junior, informou que há 12 pontos de medição do pó preto na Grande Vitória, com três a quatro mostradores cada um, e que a tecnologia é reconhecida pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Ele confirmou que houve redução generalizada do índice de poluição e não crê que tenha alguma interferência externa nos resultados, mas lembrou que há muitos fatores envolvidos, como fontes, direção do vento, radiação solar e relevo, por exemplo. 

Críticas
O presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, questionou a eficácia das ações promovidas pelas empresas Vale e ArcelorMittal para cumprir as metas estabelecidas em 2018 com o objetivo de diminuir a poluição ambiental na Grande Vitória. Também cobrou resposta do Iema para as alterações dos índices de poluição registrados no segundo semestre de 2022. Moreschi argumentou que para resolver o problema da poluição não bastam os argumentos de marketing das empresas. 

"Tem um termo que provavelmente os senhores conhecem. É o ‘greenwashing’, um termo inglês que pode ser traduzido como lavagem verde. É praticado por empresas, indústrias públicas e privadas, organizações não governamentais e até governos. É basicamente uma estratégia de marketing de promover cursos, ações e propagandas sustentáveis que não se sustentam na prática", criticou o ambientalista.

A deputada Iriny Lopes (PT) manifestou preocupação quanto às condições reais de fiscalização realizadas pelo Iema. Ela sugeriu que o tema seja discutido na comissão, pois o Estado tem a responsabilidade de fiscalizar a atuação das empresas e proteger os cidadãos. Já a deputada Janete de Sá (PSB) cobrou informações mais precisas do Iema sobre os resultados do controle ambiental e que seja apresentada a evolução histórica para fazer a comparação dos dados.  

Participação
Também fizeram uso da palavra o deputado Callegari (PL);  o assessor técnico do Centro de Apoio e Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Eliezer Cunha; Dione Miranda; representante da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Alexandre Castro; e o vereador por Vitória André Moreira (Psol).