O Governo do Estado vai realizar concurso público para seleção e contratação de inspetores penitenciários efetivos. A Secretaria da Justiça (Sejus) instituiu, nesta semana, a comissão organizadora responsável por coordenar a realização do certame, que prevê 600 vagas para o cargo, além de cadastro de reserva. A previsão é lançar o edital em fevereiro de 2022.

O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, lembra que a seleção é fundamental para a recomposição do quadro de profissionais da Pasta, uma vez que o último concurso público para o cargo foi realizado em 2012.

“O inspetor penitenciário é responsável por manter a ordem e a disciplina nos estabelecimentos prisionais, o que exige a seleção de profissionais idôneos e qualificados. Neste ano, já lançamos um edital para contratação de inspetores no regime de designação temporária e estamos avançando, atendendo a uma demanda necessária para o sistema prisional, que é a recomposição do quadro de recursos humanos”, destaca o secretário.

A comissão organizadora instituída dará continuidade aos trâmites para lançamento do edital, previsto para fevereiro de 2022. O grupo já elabora o Termo de Referência e realiza os encaminhamentos para contratação da instituição que executará o concurso público. Atualmente, o subsídio para o cargo de inspetor penitenciário equivale a R$ 3.107,65, mais R$ 300,00 de auxílio refeição.

Os requisitos para participação no certame serão definidos e divulgados junto ao edital. A expectativa é de que os interessados realizem prova objetiva; prova de condicionamento físico; exame de saúde e prova de aptidão psicológica. Os aprovados passarão por curso de formação.

Competências

Os inspetores penitenciários são responsáveis pelo atendimento, custódia, guarda, assistência e orientação aos internos das unidades prisionais do Estado; atendimento de familiares e visitantes; vigilância das unidades penitenciárias; condução dos veículos de transporte de internos; entre outras atividades.

Há ainda previsão para o ano de 2022 de instituição da lei que regulamentará a Polícia Penal. Com o advento da lei, o cargo de inspetor penitenciário será transformado em policial penal.