Foi publicado nesta terça-feira (22), o edital para convocação de concurso público oferecendo 35 vagas para os quadros da Defensoria Pública do Espírito Santo, com salários correspondentes à R$ 17.808,00.

De acordo com o edital, das 35 vagas, 20% são reservadas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.

Para participar do certame, o candidato precisa ter concluído o curso de bacharelado em Direito; não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica; entre outros requisitos.

Período de inscrições

As inscrições poderão ser feitas das 10h do dia 28 de agosto às 23h59 do dia 26 de setembro, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa responsável pelo processo seletivo. A taxa de participação é de R$ 290 e deve ser paga até o dia 27 de setembro.

Podem solicitar a isenção do valor os candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); membros de família de baixa renda; doadores de medula óssea, isentos na declaração anual do Imposto de Renda, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral, candidatos com deficiência e doadores de sangue. A solicitação deve ser feita de 28 de agosto a 1º de setembro.

Etapas de provas

A prova objetiva será aplicada no dia 3 de dezembro, em Vitória. Já os exames discursivos estão marcados para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2024. O concurso também contará com sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral e avaliação de títulos.

O teste objetivo será composto por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. As disciplinas cobradas serão:

• Direito Constitucional: 10 questões
• Direitos Humanos: 8 questões
• Direito Administrativo: 6 questões
• Direito Tributário: 4 questões
• Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública: 8 questões
• Direito Civil: 8 questões
• Direito Empresarial: 4 questões
• Direito do Consumidor: 4 questões
• Direito Processual Civil: 10 questões
• Direitos Difusos e Coletivos: 6 questões
• Direito da Criança e do Adolescente: 8 questões
• Direito Penal: 8 questões
• Direito Processual Penal: 8 questões
• Direito da Execução Penal: 4 questões
• Criminologia: 4 questões

Para o defensor público-geral do Espírito Santo, Vinícius Chaves de Araújo, a realização do concurso é fundamental para oxigenar a carreira e efetivar o Planejamento Estratégico 2023/2026, especialmente no projeto de interiorização da Defensoria Pública.

“A interiorização é uma ação importante para cumprir a Emenda Constitucional 80/2014, que define a presença da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais do Estado. Com isso, vamos equacionar a atuação institucional para ampliar o acesso do cidadão aos seus direitos”, disse o defensor.