O recurso, publicado no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria nº 056-R, atende ao Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe).
A Secretaria da Educação (Sedu) liberou, nesta quinta-feira (03), um repasse financeiro de R$ 4.750.980,00 para os Conselhos de Escolas da Rede Estadual. O recurso, publicado no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria nº 056-R, atende ao Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), que deve cobrir, exclusivamente, a aquisição de absorventes higiênicos.
De acordo com a Portaria, a distribuição de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais a cada estudante do sexo feminino, com faixa etária a partir dos dez anos, durante o período letivo.
A distribuição incluirá as alunas devidamente matriculadas na Rede Pública Estadual de Ensino e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sendo que situações excepcionais deverão ser tratadas diretamente pelo Conselho de Escola.
A Portaria ainda destaca que a Gerência de Estatística e Informação (GEI), da Sedu, vai apresentar a cada Conselho de Escola a lista das alunas contempladas, pertencentes às famílias inseridas no CadÚnico.
