Chamoun: foco é garantir contas públicas equilibradas nos municípios, no Estado e nos Poderes / Foto: Lucas S. Costa
Adoção de processos eletrônicos, uso da tecnologia da informação (TI), análise de dados, inteligência artificial, tempestividade, especialização dos auditores nas mais diversas áreas da administração pública, ferramentas de transparência e controle social, avaliação das políticas públicas, controle de prazos e metas e auxílio à gestão pública. Essas são algumas ações destacadas pelo presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, convidado da reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), realizada nesta segunda-feira (6), no Plenário Dirceu Cardoso.
Na reunião, que foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB), e contou com a participação do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), e de outros parlamentares, o presidente da Corte considerou que houve uma guinada na atuação do órgão nos últimos dez anos.
Chamoun abriu a sua apresentação expondo alguns dados relativos ao TCE-ES. São R$ 42 bilhões de despesas controladas anualmente, 704 unidades gestoras que prestam contas ao órgão, 170 auditores de controle externo, 7 conselheiros, 2 conselheiros substitutos, 3 procuradores e um gasto médio anual com pessoal de R$ 152,12 milhões.
Dentre os pontos que comprometiam a conduta do TCE-ES, o presidente destacou o uso de processos físicos, intempestividade na análise e no julgamento das contas, foco no controle da formalidade, ausência de metas institucionais, ausência de política de comunicação, baixa especialização, resistência cultural para o controle contemporâneo, crise de imagem, fragilidade normativa e processual e ausência de transparência.
De acordo com o presidente, existe um consenso de que o ponto de partida para essa mudança de direção ocorreu em 2012. “Não teve bala de prata e nem solução de prateleira. Primeiro um diagnóstico do que nós deveríamos fazer e do que nós não deveríamos fazer. A partir dali começamos a construir as ferramentas, treinamento interno, capacitação, planejamento estratégico e os resultados estão aí depois de uma década”, afirmou.
Atuação contemporânea
“Era comum o julgamento e a responsabilização objetiva dos agentes públicos. Era comum a gente ver um prefeito sendo responsabilizado, tendo suas contas rejeitadas, por uma mediação de obra numa escola ou numa creche, sem que aquele processo apresentasse a cadeia decisória do início ao fim, para termos a clareza da conduta de cada um, aquela matriz de responsabilidade bem desenhada, para um julgamento justo e constitucional”, avaliou.
Outro exemplo citado pelo conselheiro foi a responsabilização de um secretário de Estado da Saúde pelo controle do almoxarifado de um hospital no Norte do Espírito Santo. “Esse tipo de disfunção faz parte do passado, está sepultado de uma vez por todas (…) Ele não era responsabilizado pelo que ele fazia, mas sim pelo que ele era. Essa distorção a gente resolveu com uma jurisprudência que se pacificou neste sentido”, explicou.
Chamoun explicou que essa mudança de atuação é baseada em um tripé formado pela ação rápida, atuação decisiva e na obtenção de resultados relevantes. “Para isso, nós preparamos nossas pessoas para serem inovadoras, serem treinadas e colocadas como parceiros estratégicos, como servidores e membros capazes de construir consenso com gestores públicos”, argumentou.
Focos
Garantir contas públicas equilibradas nos municípios, no Estado e nos Poderes. Esse é um dos principais focos da atual gestão da Corte de Contas, apontou Chamoun. “Esse é o ponto de partida fundamental. Para se realizar qualquer coisa na administração pública é necessário que haja contas públicas equilibradas, para financiar políticas públicas, por exemplo”, frisou.
Outro foco estratégico é garantir ambiente ético e competitivo nos negócios governamentais. “Contratos, licitações, parcerias público-privadas (PPP), concessões, obras, serviços, aquisições de bem. Para que essas contratações tenham eficiência, tenham qualidade, tenham tempestividade e se realizem com o preço justo”, concluiu.
Conclusão da reunião
Ao final da apresentação do conselheiro a palavra foi franqueada aos parlamentares presentes. Fizeram intervenções os deputados Denninho Silva (União), Alexandre Xambinho (PSC), Mazinho dos Anjos (PSDB), Coronel Weliton (PTB), João Coser (PT), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Raquel Lessa (PP). O presidente da comissão, deputado Tyago Hoffman, falou sobre a iniciativa.
“Foi uma iniciativa apoiada por todos os deputados da Comissão de Finanças. Uma iniciativa importante, em que nós aproximamos a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, que são o Poder e a instituição responsáveis pelo controle externo. Todas as ações de controle externo, de julgamento de contas dos demais Poderes acontecem no Tribunal de Contas e na Assembleia Legislativa, assim como as ações de fiscalização dos demais Poderes e instituições”, analisou.
“Tudo aquilo que a gente possa aqui no Legislativo colaborar para que essas ações sejam cada vez mais orientativas e menos punitivas, para nós é o que interessa, para que nós possamos orientar prefeitos, presidentes de câmaras municipais e também gestores dos poderes e instituições, e consequentemente para nós possamos ter um Estado onde os gestores são mais probos, mas ao mesmo tempo, que eles não sejam o tempo inteiro punidos por alguma ação em que ele talvez não teve um dolo, não teve diretamente uma intenção de ser realizada”, finalizou.
