Projeto de lei é assinado pelo deputado Xambinho / Foto: Lucas S. Costa
Jovens de baixa renda poderão ter direito a duas passagens convencionais gratuitas de ônibus intermunicipais por mês se o Projeto de Lei (PL) 20/2026, do deputado Alexandre Xambinho (Podemos), for aprovado e virar lei.
Para ter acesso ao benefício, será preciso todos os seguintes critérios: ter entre 12 a 29 anos de idade; morar no estado; e pertencer à família com renda de até meio salário mínimo ou estar inscrita no CadÚnico.
Além disso, o jovem deverá estar regularmente matriculado em escola pública (ou particular com bolsa integral) ou frequentar cursos ou programas de formação profissional.
Segundo o projeto, as passagens poderão ser usadas para “deslocamentos com finalidade educacional, profissional, de saúde, ou para participação em atividades culturais e sociais”. Tais motivações deverão ser regulamentadas em decreto do Estado.
Justificativa
“Em muitas regiões do Estado, principalmente nos municípios do interior, a oferta de serviços essenciais está concentrada em polos urbanos maiores, o que obriga o deslocamento constante dos moradores entre cidades”, defende o autor.
Conforme o parlamentar, para essas pessoas, o valor de uma passagem representa uma barreira. “Muitos deixam de participar de entrevistas de emprego, fazer cursos de qualificação, prestar exames, frequentar atendimentos médicos ou culturais por não terem condições financeiras de custear sequer uma passagem de ida e volta”, completa.
Tramitação
Os deputados das comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Mobilidade Urbana e de Finanças emitirão parecer sobre a matéria. Esse procedimento antecede a votação do projeto pelo Plenário.
