O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu até 31 de dezembro de 2024 o prazo para conclusão dos processos de Habilitação que estão ativos nos órgãos de trânsito até 31 de dezembro de 2023. A Deliberação Nº 271 do Contran foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). A prorrogação se dará de forma automática.
A medida vai beneficiar candidatos com processos de Habilitação abertos e que não tinham concluído todas as etapas para a obtenção da primeira habilitação, mesmo após as prorrogações de prazo estabelecidas pelo órgão nacional devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Tais prorrogações permitiram que milhares de candidatos pudessem tirar a carteira de motorista com o prazo estendido, já que, de acordo com a legislação federal, o processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão pelo prazo de 12 meses.
Com foco em atender da melhor forma os candidatos e em diálogo com as representações de autoescolas e examinadores, o Detran|ES adotou medidas para ampliar a oferta de vagas de exames práticos, com mutirões, aumento na oferta de vagas durante a semana e aos sábados, tendo, somente em novembro e dezembro de 2023, aberto 53 mil vagas (mais de mil por dia) para provas práticas, 13 mil vagas a mais que no mesmo período do ano passado.
Além disso, o Detran|ES abriu bancas extras de exames práticos nos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2023 em todo o Estado para atender à demanda de candidatos à 1ª habilitação com processos vencendo e que ainda não tinham realizado nenhuma prova prática de direção, oferecendo a esses a chance de fazerem o exame prático ao menos uma vez antes da conclusão do prazo, que era de 31 de dezembro de 2023, antes da atual prorrogação.
O Detran|ES orienta que os candidatos beneficiados com a medida procurem a autoescola em que estão matriculados para dar continuidade ao processo e se atentem para a conclusão de todas as etapas até o novo prazo de 31 de dezembro de 2024.
