Medida foi tomada para resguardar a municipalidade e usuários.
Diante de uma série de falhas apontadas no processo que gerou o Pregão Eletrônico, que tinha por finalidade a contratação de serviços de transporte rodoviário e escolar para o município de Marataízes, o prefeito Toninho Bitencourt, aparado em parecer de sua procuradoria, tomou a decisão de revogar o processo licitatório, tendo como base o princípio da conveniência e oportunidade. O ato de revogação do certame foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (8).
Segundo justificou o prefeito em sua decisão, a revogação foi necessária para corrigir as falhas contidas, como a ausência de dados técnicos e suspeitas na formação de preço. Outras distorções apontadas, estão a falta da definição de rotas a serem percorridas pelos coletivos, limitando a concorrência, e a estimativa de valores acima das expectativas de mercado.
O prefeito, ainda em sua justificativa para a revogação do pregão eletrônico, disse que, caso as falhas identificadas no processo do pregão não fosse corrigidas, irão gerar prejuízos aos cofres públicos e ainda não prestar um bom serviço no transporte dos estudantes, pacientes e usuários em geral.
De acordo com a comunicação da prefeitura, “a partir de agora o processo licitatório será revisado para pontos em dissonância sejam adequados, garantindo maior segurança, legalidade e transparência ao processo”.
