A Câmara de Vereadores de Itapemirim aprovou em Sessão Extraordinária realizada na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, pedindo autorização para fazer o repasse de recursos para o Instituto de Desenvolvimento Social, Pesquisa e Gestão em Saúde – o Instituto Vida Salus, que assumiu a gestão operacional do Hospital Materno Infantil Menino Jesus.
Na votação do projeto, com a presença de todos os vereadores da Casa, apenas o vereador Zé Lima votou contra.
O prefeito Antônio Rocha sancionou a lei que trata do tema e que já está em vigor.
De acordo com o projeto aprovado e sancionado, Itapemirim que investia anualmente no Hospital Menino Jesus, o montante de R$ 27.960.000,00 (vinte e sete milhões novecentos e sessenta mil reais), agora passará a economizar R$ 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais) por ano, já que o novo contrato é de R$ 25.080.000,00 (vinte e cinco milhões e oitenta mil reais), dividido em doze parcelas de R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais).
Destaca-se ainda que o projeto aprovado estabelece que além do atendimento médico em Pronto Atendimento e Maternidade em horário integral, a instituição deverá realizar a implementação do serviço de Pronto Atendimento Pediátrico 24 Horas, Criação de Leitos de Pediatria, e Criação de Leitos de Clínica Médica, que servirão de suporte aos leitos de UTI e Pronto Socorro. Além disso será ampliado também o serviço de hemodiálise e de cirurgias ofertadas aos munícipes.
O instituto responsável pela administração dos recursos visando atendimento à Saúde dos munícipes de Itapemirim deverá prestar contas ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo Municipal, e ao Conselho Municipal de Saúde, e sempre que solicitado, a todos os órgãos de controle legalmente instituídos.
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