O prefeito Paulo Cola e seu vice fazem caminhada pelas ruas da cidade durante campanha eleitoral

O PSDB de Piúma ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito da cidade, Paulo Cola e seu vice-prefeito Ezequias Ferreira do Nascimento, sob a acusação de abuso de poder econômico e omissão de gastos eleitorais (caixa 2) na prestação de contas.

A ação, que pede a cassação do diploma e do mandato, foi ajuizada neste dia 1º de março, na 17ª Zona Eleitoral de Anchieta.

De acordo com a acusação, a campanha de Paulo Cola criou páginas de publicidade na internet lançando a pré-candidatura da chapa antes mesmo da convenção partidária, período vedado pela Lei Eleitoral.

Consta na ação, que a primeira postagem ocorreu em 12 de junho de 2020, antes das convenções partidárias, incorrendo no ilícito, o que se tornou recorrente por seguidas postagens até o dia 10 de setembro.

Postagens realizadas nos dias 23, 24 e 31 de julho de 2020, anunciavam a criação e inclusão de página na internet, e convidava a população para a construção conjunta de seu plano de governo.

Em sequência, o então candidato criou, em julho, ainda em período vedado, um site e logo depois um aplicativo com a mesma finalidade, ou seja, ‘elaborar um plano de governo participativo’.

Serviços não declarados

Para a criação do site e do aplicativo, foi contratado um conhecido profissional, com uma vasta experiência e trabalhos prestados para várias empresas da cidade.

No entanto, os valores pelo referido serviço, tanto no período vedado pela lei quanto no período já de campanha oficial, após as convenções partidárias, não foram declarados na prestação de contas dos candidatos, o que causou estranheza, tendo em vista um comparativo dos valores cobrados por este tipo de serviços por profissionais da área.

Os advogados do PSDB demonstraram que os valores praticados no mercado para este tipo de serviço (criação de site, criação de aplicativo, hospedagem de site e disponibilização de aplicativo), alcançam em média um custo aproximado de algo em torno de R$ 56 mil.

Os advogados chegaram até mesmo a relevar, fazendo uma estimativa dos custos apenas para criação de site, que varia de R$ 2 mil a R$ 6 mil, e de hospedagem do site na rede mundial de computadores, que tem um custo de R$ 49,99. De forma módica, optaram por presumir o valor médio, chegando a um total de gastos de R$ 4.049,99 (quatro mil, quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), ressaltando que mesmo assim foram sonegados na prestação de contas eleitoral.

Os advogados do PSDB também apontam inconsistência em relação ao que foi pago para pessoal de campanha (cabos eleitorais e fiscais), alegando que o valor declarado para esta finalidade foi de exatos R$ 3 mil reais de gastos. Há também a acusação da utilização de camisetas alusivas aos candidatos, o que também é proibido pela legislação eleitoral.

A ação também cita um empresário local que teria injetado dinheiro na campanha de forma indireta, por ser um declarado simpatizante da candidatura de Paulo e Ezequias. De acordo com a denúncia, ele teria feito alguns ‘mimos’ durante a campanha, como a distribuição de picolés durante as concentrações e caminhadas dos candidatos.

Em outro ponto da ação, Paulo Cola e Ezequias também foram acusados de omitirem despesas com a contratação de trio elétrico e carros de som e propaganda. De acordo com a denúncia, as provas que confirmariam esta ação foram produzidas pelo próprio candidato, que fez a divulgação em suas páginas de campanha na internet.

Os advogados que assinam a AIJE demonstram que tais ações praticadas de forma ilícita foram determinantes para alterar o resultado final do pleito, tendo em vista a vitória apertadíssima em relação ao segundo colocado na disputa, por 25 votos de diferença.

Com farto material comprobatório e várias jurisprudências citadas, o PSDB de Piúma requereu ao Juiz Eleitoral a procedência da ação para ouvir os atores citados (prefeito e vice, colaboradores, profissionais e prestadores de serviços), bem como, ao final, a consequente cassação dos mandatos do prefeito e do vice, bem como pediu que seja determida novas eleições no município.

Nossa reportagem, assim que tomou conhecimento do registro da AIJE na 17ª Zona Eleitoral, entrou em contato com a assessoria do prefeito de Piúma e de seu vice para que pudessem manifestar na própria matéria, mas não conseguimos retorno até o fechamento desta. O Jornal se compromete a buscar ouvir a parte acionada, garantindo nossos espaço para as necessárias colocações dos mesmos em nova matéria sobre o caso.