Estabelecimentos devem apresentar informações sobre valores cobrados nos últimos dias
O Procon de Cachoeiro está notificando os postos de combustíveis do município, para que apresentem informações sobre os preços praticados no período de 29 de dezembro de 2022 até esta segunda-feira (2). Os estabelecimentos devem justificar eventuais aumentos.
Neste domingo (1), o Governo Federal prorrogou o congelamento de impostos federais sobre combustíveis. Além disso, continua vigente a redução de alíquota do ICMS desses produtos.
O trabalho de notificação foi iniciado na tarde desta segunda-feira (2). “Todos os postos de Cachoeiro serão notificados para que em 48h apresentem informações quanto aos valores dos combustíveis praticados nos últimos dias. Eles deverão apresentar a justa causa devidamente comprovada, caso tenha ocorrido aumento. Uma vez não manifestada resposta ou caso apresentem uma justificativa sem a justa causa, eles serão multados”, explica o coordenador.
No que diz respeito aos valores de combustíveis serem diferenciados entre os municípios, o coordenador explica que o combustível não é oficialmente tabelado. Devido a isso, situações referentes ao número de empresas (postos), quantidade de combustível adquirido, porte e características da cidade, além do frete do produto e outros fatores comerciais, podem influenciar na diferença de preço.
“O Procon realiza, quinzenalmente, o rastreamento de preços dos combustíveis e a tabela é divulgada no site da Prefeitura de Cachoeiro. É importante se informar, pesquisar preços e ter muito cuidado com a qualidade do produto. Caso a população tenha qualquer dúvida quanto à qualidade e ou combustível adulterado, pode efetuar uma denúncia junto ao Procon Estadual ou à ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”, disse.
Mais de 70 autos de infração em 2022
Em 2022, o Procon aplicou 70 autos de infração por aumentos injustificados e informações incompletas em notas fiscais de compra de combustíveis apresentadas pelos postos de abastecimento.
Desde 2020, o Procon vem realizando um trabalho em parceria com o Ministério Público (MP) para coibir práticas abusivas nesses estabelecimentos.
“O Procon nunca ficou inerte na fiscalização de postos de combustíveis, e em várias atividades fiscais feitas de 2020 em diante, repassamos relatórios ao MP, para as providências cabíveis”, finaliza Pimentel.
Fale com o Procon
Para atendimento e esclarecimentos, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro, por meio do telefone (28) 3155-5362 ou procurar atendimento presencial, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. O horário de funcionamento é das 12h às 17h.
Pesquisa de preços
Em sua página no site da Prefeitura de Cachoeiro, o Procon Municipal disponibiliza o resultado das pesquisas quinzenais de preços em postos de combustíveis da região, que pode ser acessada pelo endereço www.cachoeiro.es.gov.br/procon.
Secretário Nacional do Consumidor manda notificar postos por aumento ilegal na gasolina
"Parece coisa orquestrada", afirmou Wadih Damous (Foto: Reuters | Fernando Frazão/Agência Brasil)
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou nesta segunda-feira (2) que notificou postos onde houve aumento no preço de combustíveis.
"Inaceitável e inexplicável a alta da gasolina pois não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada. Como Secretário Nacional do Consumidor já mandei notificar esses postos. Parece coisa orquestrada".
Ele afirmou nesta segunda-feira (2), que brasileiros estão denunciando um aumento injustificado no preço de combustíveis, mesmo após Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada nesta segunda-feira (1°), que reduziu a zero alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel e gás de cozinha, até 31 de dezembro de 2023.
