A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, participou, nesta terça-feira (10), da Operação Ouro Verde, deflagrada pela Polícia Federal, em Vila Velha. A ação teve como foco o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar — os chamados cigarros eletrônicos, vapes e pods — e à sonegação fiscal.
A operação foi realizada em conjunto com a Receita Estadual, que atuou com uma equipe de oito auditores fiscais da Subgerência Fiscal Região Metropolitana. A atuação conjunta respeitou as atribuições legais de cada órgão: enquanto a Polícia Federal apura os crimes de contrabando e outras infrações penais, a Receita Estadual é responsável pela fiscalização tributária e combate à sonegação de impostos.
Durante o cumprimento de três mandados de busca e apreensão — expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória —, os auditores fiscais da Receita Estadual estiveram em dois estabelecimentos comerciais e apreenderam 11 máquinas de cartão de crédito e débito (POS), todas cadastradas em CPFs de pessoas físicas, além de 450 garrafas de bebidas quentes (principalmente whisky) e mais de 20 mil cigarros de marcas nacionais, todos sem documentação fiscal.
Os produtos apreendidos pela Receita Estadual vão subsidiar os futuros autos de infração a serem lavrados pelos auditores fiscais, no âmbito das competências tributárias do Estado.
Já a Polícia Federal apreendeu, no curso da investigação, 212 cigarros eletrônicos, 56 essências, 307 maços de cigarros de origem estrangeira e uma pistola calibre .380. O responsável pelo comércio ilegal foi preso em flagrante pelo crime de contrabando.
O comércio, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil desde 2009 por norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além de infringirem a legislação sanitária, esses produtos muitas vezes são introduzidos no País por meio de contrabando, o que caracteriza crime federal e prejuízo à arrecadação tributária.
A Receita Estadual continuará colaborando com as forças de segurança em ações integradas que visem a combater práticas ilegais, garantir a justiça fiscal e proteger a sociedade capixaba da circulação de produtos sem controle e sem origem legal.
